Juros Moratórios
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Acórdão nº 2010/0208671-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS ...
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Acórdão nº 2015/0026547-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. TERMO ...
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Acórdão nº 2015/0025588-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. TERMO ...
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Acórdão nº 2015/0204686-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, em se tratando de danos morais decorrentes de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a partir da citação. Precedentes. 2. Agravo regimental...
... danos morais decorrentes de responsabilidade contratual, os juros" moratórios ... incidem a partir da citação. Precedentes ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1227133 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUROS DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. - Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais em decorrência de sua natureza e função indenizatória ampla. Recurso especial, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, improvido. (REsp 1227133/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão...
... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUROS DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE NDA ... – Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais em decorrência de sua natureza e função indenizatória ampla ... - Acórdão nº 2015/0110332-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0198854-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS ... INCIDENTES ... COMPENSADOS, ... DECRETO-LEI ... 1.152/76. ... MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2014/0101793-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS DE ... III - Em consequência, os juros moratórios refogem ao alcance do ...
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Acórdão nº 2016/0176733-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, tratando-se de danos morais decorrentes de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a partir da citação. Precedentes. 2. Agravo...
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Acórdão nº 2015/0181049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ...
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Acórdão nº 2014/0288076-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS" ... REMUNERATÓRIOS. ... CUMULAÇÃO. ... IMPOSSIBLIDADE. ... 1. \xC2" ... 3. Não prospera a irresignação das agravantes de que os juros" remuneratórios ... continuam a incidir sobre o crédito\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0041371-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO ...
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Acórdão nº 2014/0071927-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDOMINIAIS. INADIMPLEMENTO. JUROS" MORATÓRIOS ... ACIMA DE 1% AO MÊS. PREVISÃO NA \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1238219 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO PERICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. EQUÍVOCO RELATIVO AO CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO SUPERVENIENTE NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. No caso em julgamento, não se trata, a bem da verdade, de inclusão de juros moratórios na conta de liquidação, mas de inclusão, na execução, de juros...
... CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. EQUÍVOCO RELATIVO AO CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO SUPERVENIENTE NA FASE DE EXECUÇÃO ... , não se trata, a bem da verdade, de inclusão de juros moratórios na conta de liquidação, mas de inclusão, na execução, de juros ... -
Toffoli suspende tramitação de processos sobre incidência de IR em juros moratórios
Toffoli suspende ações sobre incidência de IR em juros moratórios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ex-officio, nesta quinta-feira (5/9), a tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos, que versam sobre a incidência do Imp... -
Acórdão nº 2011/0021912-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ATÉ O TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 2016/0045525-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ... Na forma da jurisprudência, "os juros moratórios não incidem entre a data da ...
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Acórdão nº 2011/0161447-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS ... final para incidência dos juros moratórios, em sede de Execução, é o trânsito ...
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Acórdão nº 2014/0124646-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONFIGURADO. ... MONITÓRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR ... VENCIMENTO ... de Justiça, que entende incidir juros moratórios nas ...
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Acórdão nº 2013/0374643-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. CASO FORTUITO. AFASTAMENTO. SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL DA FLUÊNCIA. SÚMULA 54 DO STJ. CASO CONCRETO. 1. O Plenár
... JUROS DE ... MORA. MARCO INICIAL DA FLUÊNCIA. SÚMULA 54 DO STJ. ... o disposto na Súmula 54 desta Corte ("Os juros moratórios ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PÓS QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL RESISTÊNCIA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA....
... TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE ... QUESTIONAMENTO. ... moratórios incidiriam ... -
Acórdão nº 2016/0292599-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO FINAL. LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. ... HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS MORATÓRIOS E ... COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA ...