Juros Moratórios
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Acórdão nº 2010/0222289-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS DE MORA. CORREÇÃO ... Fazenda Pública, não incidem juros moratórios entre a data da elaboração ...
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Acórdão nº 2009/0137455-7 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS" DE MORA ... 1. Ausência de omissão acerca das quest\xC3" ... moratórios", ... decididas ... fundamentadamente no acórdão recorrido ... 2.\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA ...
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Acórdão nº 2016/0318233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IRPF. OMISSÃO DE REDIMENTOS. DECADÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 283 E 284 DO STF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que a Corte de origem ...
... STF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. JUROS ... MORATÓRIOS E MULTA. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1005129 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR PATRIMONIAL. JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. MORATÓRIA. COISA JULGADA. 1. A questão do valor patrimonial das ações e dos juros de mora reveste-se de inovação recursal, pois não foram objeto de impugnação nas razões do recurso especial, o qual se limitou a questionar a forma de cálculo da atualização...
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR PATRIMONIAL. JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. MORATÓRIA. COISA JULGADA ... modo que já fora decidido em seu favor a questão dos juros moratórios, onde ficou assentado que "mesmo não concedendo a aplicação da taxa ... -
Acórdão nº 2012/0108186-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. TÍTULO ... moratórios incidem ...
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Acórdão nº 2015/0143599-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI 11.941/2009. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO COM ... multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas ...
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Acórdão nº 2016/0069225-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... questões abordadas no recurso, qual seja, o cabimento de juros de ... mora sobre o cálculo da liquidação ... moratórios ...
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Acórdão nº 2012/0087522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 472/STJ. 1. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para...
... normalidade (jurosmoratórios ... -
Acórdão nº 2014/0024021-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1. No caso de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida. 2. O fato de a d
... INCIDÊNCIA ... MORATÓRIOS. ... os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida ... -
Acórdão nº 2016/0198654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E ... moratórios da seguinte forma: ...
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Acórdão nº 2015/0017268-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATAÇÃO DE HONORÁRIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 54/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o...
... DE HONORÁRIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. JUROS ... MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 54/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0110860-6 de T4 - QUARTA TURMA
... POSTERIORMENTE ... REVOGADA. ... INCIDÊNCIA ... MORATÓRIOS". ... ACOLHIDOS ... 1. Os embargos de declaração têm \xC2" ... 2. É incabível a incidência de juros moratórios sobre valores a serem ...
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Acórdão nº 2014/0133184-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS ... LUIZ FUX, DJe 4.2.2010, de que os juros moratórios não incidem entre a data ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é pela impossibilidade de fixação de condenação ao pagamento de juros moratórios e de correção monetária no âmbito do presente mandado de segurança, tendo em vista...
... JUROS MORATÓRIOS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM MANDADO ... -
Acórdão nº 2013/0179189-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. SÚMULA 83/STJ. 1. A revisão do valor arbitrado a título de reparação
... 7/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. ... POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. SÚMULA 83/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0124780-9 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. ... EMBARGOS ACOLHIDOS ...
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Acórdão nº 2013/0180126-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE TER SIDO EXPRESSAMENTE PACTUADA A TAXA DE 1% AO MÊS. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. 1....
... MORATÓRIOS. ... EXPRESSAMENTE PACTUADA A TAXA DE 1% AO MÊS. ... juros moratórios no percentual de 1% ... -
Acórdão nº 2016/0117882-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS....
... JUROS MORATÓRIOS. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é pela impossibilidade de fixação de condenação ao pagamento de juros moratórios e de correção monetária no âmbito do presente mandado de
... JUROS MORATÓRIOS E DE ... MONETÁRIA ... SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2016/0098534-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS" MORATÓRIOS ... ENTRE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0098874-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO ...
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Acórdão nº 2016/0047919-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. TERMO INICIAL JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO...
... INICIAL JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. DATA DA ... -
Acórdão nº 2014/0063256-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO VIOLADOS. 2. JUROS MORATÓRIOS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIAS FÁTICAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚM
... ÇA. 1. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO VIOLADOS. 2. JUROS MORATÓRIOS. ...