Juros Moratórios
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... oficial e à apelação do Ibama, que pretendia a exclusão dos juros compensatórios e da cobertura florística do valor indenizatório ... às expectativas de ganhos e lucros cessantes; c) os juros moratórios devem incidir a partir de 01 de janeiro do exercício seguinte ao que o ...
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Acórdão nº 2014/0171362-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO COLETIVO. EVENTO DANOSO. 1. Os juros moratórios incidentes sobre indenização por danos morais coletivos - devidos pela condenação do recorrente diante da venda de combustível adulterado - são decorrentes de reparação por ato ilí
... : JOSÉ EMILIO PEZZATI ... ADMINISTRATIVO E CIVIL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ... EVENTO DANOSO ... 1. Os juros moratórios incidentes sobre indenização por danos morais ... -
Acórdão nº 2012/0151685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão...
... JUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO. ... MORATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. ... juros ... -
Acórdão nº 2009/0025053-4 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. RECURSO NÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se...
... JUROS" MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO ... 1. O acórdão \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0156858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. ART. 15-B DO DECRETO ...
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Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE ... compreensão de que não incidem juros moratórios entre a data da elaboração ...
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Acórdão nº 2014/0043247-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ART. ...
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Acórdão nº 2016/0086662-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO APENAS EM OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO PARCELADO. VENCIMENTO ANTECIPADO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃ
... ANTECIPADO ... INADIMPLEMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NEGATIVA DE ... -
Acórdão nº 2014/0305304-4 de T4 - QUARTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADA. ... CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. ... DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2016/0168101-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. REVISÃO DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteraçã
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Acórdão nº 2011/0127132-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DEPOSITADO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR ... -
Acórdão nº 2009/0060796-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. AFERIÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O
... OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO ... moratórios, nas execuções contra a Fazenda Pública, são ... -
Acórdão nº 2015/0045588-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALOR INICIALMENTE OFERTADO. JUROS COMPENSATÓRIOS ... DE DE CUMULAÇÃO ... ENTRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0153432-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS ... RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, DAS NORMAS PREVISTAS PELA ...
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Acórdão nº 2013/0328101-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL NO PRAZO. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A correção monetária não constitui plus ou acréscimo material à dívida, mas...
... PRAZO. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS. JUROS" MORATÓRIOS ... E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0221357-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO FINAL. ...
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Acórdão nº 2009/0146053-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NA QUESTÃO DOS ... JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0394810-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. FIXAÇÃO PELO ... TRIBUNAL. ... CONFORMISMO. ...
- A cobrança da comissão de permanência: natureza diversa de institutos congêneres como os juros moratórios, a correção monetária e a cláusula penal
- Acórdão nº 2012/0091028-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0320054-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXPROPRIATÓRIA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO DA OFERTA INICIAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE EM ACORDO COM O LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS...
... LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS MORATÓRIOS. BASE DE ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença ... 15-B. Nas ações a que se refere o art. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença ... 15-B. Nas ações a que se refere o artigo anterior, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento ...
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Acórdão nº 2010/0208671-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS ...