justiça consensual
- Acórdão nº 1993/0029640-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... APELADO(S) ... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. FILHO MENOR ... INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS. APRESENTAÇÃO DE ACORDO PELOS CÔNJUGES, COM DISPOSIÇÕES ACERCA DA INTENÇÃO DE SE DIVORCIAREM, DA PARTILHA DE BENS, DO REGIME DE GUARDA, DE VISITAS E DE ALIMENTOS RELATIVOS AO FILHO MENOR. RETRATAÇÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DISPONÍVEIS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1....
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Acórdão nº 2014/0260278-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... -se que o divórcio, além de ter sido consensual, ...
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Acórdão nº 2015/0310550-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 28.983 - RS (2015/0310550-1) ... entendimento de que o envolvimento consensual de ambos não constitui fato ...
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Acórdão nº 2014/0036317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 562 - EX (2014/0036317-0) ... divórcio consensual ...
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Acórdão nº 2007/0267100-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.873 - RJ (2007/0267100-6) ... consensual ...
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Acórdão Nº 5020943-12.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... de Brao do Norte, que, no evento 22 dos autos daao de divrcio consensual c/c regulamentao de guarda, visitas, alimentos e partilha de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 276500-32.1995.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO . FRAUDE À EXECUÇÃO DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA PARTILHA DE BENS CONSTANTE DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL, HOMOLOGADA PELO JUÍZO CÍVEL,...
... COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... FRAUDE À EXECUÇÃO ... CONSENSUAL JUDICIAL, HOMOLOGADA PELO JUÍZO CÍVEL, UM MÊS APÓS A CIÊNCIA DA ... -
Acordao N° 1436743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação criminal. Preliminar de nulidade da sentença por ausência do acordo de não-persecução penal - anpp. Não configuração. Preclusão. Rejeição. Tráfico de drogas. Depoimento de policiais civis. Presunção de veracidade. Flagrante. Autoria e materialidade comprovadas. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução penal. Veículo apreendido. Perdimento. Decorrência da norma. Tráfico...
... configura afronta à própria natureza jurídica do instituto, uma vez que a aplicação da justiça ... consensual tem por objetivo evitar o processo e desafogar a movimentação da máquina judiciária ... Iniciada a persecução penal em Juízo, com o ... -
Acórdão nº 2014/0125271-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... consensual inserida em ...
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Acórdão nº 2013/0395701-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... STJ 9/2005. SENTENÇA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADA ...
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.638 - MG (2010/0105106-6) ... consensual, oneroso, sendo a remuneração advinda ...
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Acórdão nº 2015/0031891-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NARRATIVA, NA INICIAL, DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE QUE A DEMANDA SEJA PROCESSADA EM PRIMEIRO GRAU DE...
Superior Tribunal de Justiça ... consensual, apenas pode ... -
Decisão Monocrática nº 51479721020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO, NA ESPÉCIE. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA 49ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSO PROVIDO.
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO, NA ESPÉCIE. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA 49ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2009/0067116-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.709 - MG (2009/0067116-4) ... INVENTÁRIO. SUBSTABELECIMENTO E RESILIÇÃO CONSENSUAL EM ...
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Acordao N° 1323159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Recurso em sentido estrito. Acordo de não persecução penal. Art. 28-a do cpp. Retroatividade da lei nº 13. 964/2019. Ações penais em curso. Impossibilidade. Direito subjetivo do réu. Não configuração. Recusa fundamentada. Prerrogativa do ministério público. Sistema acusatório puro. Objetivo do pacote anticrime. I - o oferecimento de acordo de não persecução penal após deflagrada a ação penal...
... própria natureza jurídica do instituto, de aplicação de justiça consensual, que objetiva evitar o processo, ... a estigmatização por ele causada e a onerosa movimentação da máquina judiciária ... O ANPP poderá ser ... -
Acórdão Nº 5051958-62.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMANDO PREMATURO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS. AGRAVANTE QUE INSISTE EM AFIRMAR QUE NÃO DETÉM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE SUA INTIMAÇÃO PARA QUE COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRECEDENTES. DECISÃO ANULADA. RECURSO...
... de Instrumento contra a interlocutria que, nos autos do divrcio consensual tombado sob o n. 5009396-05.2021.8.24.0011, indeferiu o benefcio da justia ... -
Acórdão nº 2010/0039641-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.133 - RJ (2010/0039641-4) ... CONSENSUAL DO CASAL. ACORDO HOMOLOGADO POR ...
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Acórdão nº 2014/0278410-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdução às Normas de Direito...
Superior Tribunal de Justiça ... distanciamento dos cônjuges, após divórcio consensual realizado há ... -
Acórdão nº 2013/0361036-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no estrangeiro há anos, tendo...
Superior Tribunal de Justiça ... distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aplica, também, aos emolumentos e custas dos serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não ... acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2003/0056263-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... chancela pública do ocorrido, pois em verdade, a composição consensual do novo modelo visa justamente retirar a idéia da culpabilidade e da pena ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... º Na Reurb-E, promovida sobre bem público, se houver solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao ... , inclusive mediante celebração de ajustes com os Tribunais de Justiça Estaduais, as quais detenham competência para dirimir conflitos ...
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Decisão Monocrática nº 51438444420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCLUSÃO 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA.
... ... EMENTA ... agravo de instrumento. divórcio consensual. benefício da gratuidade da justiça. conclusão 49 do centro de estudos deste tribunal. precedentes. benefício concedido. recurso provido, em ...