justiça consensual
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Decisão Monocrática nº 50284486420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE RESTA MANTIDA. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. APELANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS QUE SUPERAM O PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, PARÂMETRO ADOTADO PARA CONCESSÃO DA BENESSE. SENTENÇA CONFIRMADA. JULGAMENTO...
... ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. ação Consensual" de Dissolução de União Estável, cumulada com Alimentos, Guarda e Visitas. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICI\xC3" ... -
Acórdão nº 0501934-27.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... Advogado : Cassi Said Silva Ferreira (OAB: 40800/BA) ... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIREITO ... CONSENSUAL. EXTINÇÃO DA LIDE SEM ... ANÁLISE DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE PROCESSUAL. PROCEDIMENTO ... CARTORÁRIO. DIVÓRCIO POR ESCRITURA ...
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Acórdão nº 0006084-36.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Apelante : Hamyd Silva de Andrade Souza ... Def. Público : Berta Modesto ... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA EXTINTIVA EM FACE ... DA INÉRCIA DOS INTERESSADOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL DAS PARTES E DO DEFENSOR ...
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Decisão Monocrática nº 50278010620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. QUESTÕES SOBRE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. GENITORA E FILHO QUE RESIDEM NO EXTERIOR. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DE COMPETÊNCIA, VISLUMBRANDO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CABIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. ANÁLISE DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. RECURSO PROVIDO
... EMENTA ... apelação cível. AÇÃO de divórcio consensual. filho menor. questões sobre guarda, alimentos e visitas. genitora e filho que residem no exterior. flexibilização da regra de competência, ... -
Decisão Monocrática nº 50067444720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
... EMENTA ... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual. gratuidade da justiça indeferida. presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência respaldada pelos elementos dos autos. ... não ...
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Acórdão Nº 0004425-25.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
... ção da sentença.Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Francisco Bissoli Filho, que se manifestou pela suspensão ... da ação penal a fim de aprimorar, sem dúvida, o modelo consensual da Justiça Criminal - em atenção ao movimento na seara cível firmado ...
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Acórdão Nº 0000801-81.2016.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... POLICIAL - ENTENDIMENTO SIMILAR EXPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... I - O acordo de não persecução criminal disciplinado ... da ação penal a fim de aprimorar, sem dúvida, o modelo consensual da Justiça Criminal ... II - A regra contida no art. 28-A do CPP ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art ... II – consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por ...
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Acórdão Nº 0011152-74.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... de acordo de não persecução penal e douta Promotoria de Justiça recusa-se a oferecer o acordo, a Defesa requer a aplicação do art. 28-A, ... da ação penal a fim de aprimorar, sem dúvida, o modelo consensual da Justiça Criminal - em atenção ao movimento na seara cível firmado ...
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Decisão Monocrática nº 51058958320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. família. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. ausência de elementos que infirmem a declaração de hipossuficiência ... O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE ... - Acórdão Nº 0301749-60.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
- Acórdão nº AgRg no REsp 436209 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 1011895-87.2014.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2 018.0000445386 ACÓRDÃO Vistos, ... imóvel por sobrepartilha derivada de divórcio consensual homologado judicialmente (processo nº 0059736.03.2011.8.0506) ...
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Acórdão nº 2000/0053465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A compra e venda é contrato de natureza consensual, de sorte que a entrega do bem vendido não se relaciona com a esfera de ... , acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, na ...
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Acórdão Nº 2017.300167-4 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 04-05-2018
... ROL DE CRIMES MILITARES - ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - NATUREZA CONSENSUAL DA TRANSAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0326685-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA: 1) A ABSOLVIÇÃO, ARGUMENTANDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR ERRO DE TIPO, EIS QUE SE TRATARIA DE BEM ABANDONADO. SUBSIDIARIAMENTE, CASO NÃO HAJA ABSOLVIÇÃO, PLEITEIA: 2) A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE...
... diz respeito à efetivação da justiça criminal consensual, a ... qual possui como escopo desafogar o Poder ... -
Acórdão Nº 0900040-36.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 12-03-2020
... da ação penal a fim de aprimorar, sem dúvida, o modelo consensual da Justiça Criminal ... II - Considerado como uma causa ...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acordao Nº 122899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CONCESSÃO DO ENCARGO AOS TIOS PATERNOS - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1) Comprovado que os tios paternos exercem a guarda de fato da menor desde o seu nascimento, prestando-lhe todo o auxílio material e afetivo, e, considerando ainda a expressa anuência dos pais biológicos ao pedido, deve ser a eles concedida...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000707-96.2014.5.06.0191), 22-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS VALORES DECORRENTES DA ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Encontra-se albergada no núcleo do artigo 114, IV, da Constituição Federal, a controvérsia instalada quanto à definição da natureza jurídica dos valores decorrentes da adesão do...
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Encontra-se albergada no núcleo do artigo 114, IV, da ... ízo da Vara de Família, nos autos de processo de separação consensual. Recurso Ordinário provido para declarar a competência da Justiça do ... -
Acordao N° 1687225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito. Competência. Direito processual civil. Divórcio consensual. Foro. Domicílio. Guardião. Incapaz. 1. É competente o foro do domicílio do guardião de filho incapaz para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável. 2. Conflito negativo de competência acolhido. Declarado competente o juízo suscitado.
... SUSCITADO(S) ... Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA ... Acórdão Nº ... CONFLITO. COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL" ... FORO. DOMICÍLIO. GUARDIÃO. INCAPAZ ... 1. É competente o foro do domicílio do guardião de filho incapaz para a ação de divórcio, separa\xC3" ... -
Acórdão nº 0500156-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Advogado : Daniela Nascimento Fortunato (OAB: 45794/BA) ... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO QUE ... DETERMINOU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELAS ... PARTES SOBRE O VALOR DO IMÓVEL A SER ... PARTILHADO ...