justiça gratuita depósito recursal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-48.2016.5.06.0023), 24-01-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Na perspectiva da legislação aplicável ao tempo da publicação da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário do agravante, este não estava isento do recolhimento do depósito recursal e das custas processuais. Nesse contexto, diante da ausência de comprovação do recolhimento de 50% do...
... PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-50.2015.5.06.0341), 18-01-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência econômica, do que não cuidou o Agravante. Agravo que não se conhece por deserção.
... JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-36.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ... MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ... O benefício da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208600-76.2009.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68-39.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... Justiça do Trabalho (Lei nº 5.584/70), beneficia apenas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194540-81.2005.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... EMPREGADORA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14440-19.2006.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000056-69.2016.5.06.0102), 29-03-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Os benefícios assegurados pela justiça gratuita não alcançam o depósito recursal, cujo escopo é o de garantir o juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-21.2015.5.06.0102), 29-03-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Os benefícios assegurados pela justiça gratuita não alcançam o depósito recursal, cujo escopo é o de garantir o juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001744-03.2015.5.06.0102), 10-05-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Os benefícios assegurados pela justiça gratuita não alcançam o depósito recursal, cujo escopo é o de garantir o juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-59.2016.5.06.0101), 20-09-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Os benefícios assegurados pela justiça gratuita não alcançam o depósito recursal, cujo escopo é o de garantir o juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002133-88.2015.5.06.0101), 04-10-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Os benefícios assegurados pela justiça gratuita não alcançam o depósito recursal, cujo escopo é o de garantir o juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... EMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000765-57.2014.5.06.0011), 16-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. O deferimento da justiça gratuita ao empregador alcança apenas a isenção do pagamento das custas processuais, não se estendendo ao depósito recursal, uma vez que este não detém natureza de despesa processual, mas de garantia da execução. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe...
... EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-07.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL NO RECURSO DE REVISTA - deserção. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL NO RECURSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002147-66.2015.5.06.0103), 13-10-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Recurso não conhecido, por deserção.
... do Trabalho de Olinda - PE.EMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-56.2015.5.06.0192), 05-04-2017
JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Ipojuca - PEEMENTAJUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-57.2014.5.06.0172), 08-03-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... de Santo Agostinho - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001593-95.2014.5.06.0191), 28-06-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Ipojuca - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-87.2016.5.06.0191), 28-06-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Ipojuca - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001187-68.2014.5.06.0193), 09-08-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Ipojuca - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-27.2014.5.06.0193), 23-08-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Ipojuca - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-346-85.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional do Trabalho decidiu em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, na Justiça do Trabalho, o benefício da assistência judiciária gratuita, tratando-se de empregador, não...
... PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0020522-02.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. O benefício da justiça gratuita não isenta os empregadores de realizar o depósito recursal. Logo, não há como conhecer do recurso interposto, já que não observada a exigência do art. 899, §1º, da CLT. Não se conhece do recurso ordinário dos reclamados.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000715-45.2016.5.06.0016), 19-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. O deferimento da justiça gratuita ao empregador alcança apenas a isenção do pagamento das custas processuais, não se estendendo ao depósito recursal, uma vez que este não detém natureza de despesa processual, mas de garantia da execução. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe...
... EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001838-42.2015.5.06.0201), 07-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. À luz do art. 5º da lei nº 8.906/1994, bem como do art. 104 do CPC/2015, o advogado não será admitido a procurar em Juízo sem instrumento de mandato, restando inviável o conhecimento de agravo de instrumento assinado eletronicamente por advogado sem poderes para representar a recorrente em Juízo. EMPRESA EM...
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO ...