justiça gratuita depósito recursal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-56.2015.5.06.0371), 09-03-2016
JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... de Serra Talhada - PEEMENTAJUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000674-93.2015.5.06.0281), 09-03-2016
JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Barreiros - PEEMENTAJUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000232-44.2015.5.06.0341), 17-02-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Pesqueira - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000020-67.2015.5.06.0391), 11-05-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Salgueiro - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000603-86.2015.5.06.0121), 04-05-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Paulista - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-94.2013.5.06.0141), 09-12-2015
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... ão dos Guararapes - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000425-73.2015.5.06.0401), 02-03-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Araripina - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-18.2015.5.06.0401), 11-05-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Araripina - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010668-43.2014.5.06.0391), 08-06-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Judicial de Floresta) - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000975-32.2014.5.06.0101), 16-12-2015
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-08.2015.5.06.0371), 06-04-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... de Serra Talhada - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-52.2015.5.06.0391), 11-05-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... Trabalho de Salgueiro - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011179-66.2013.5.06.0103), 09-12-2015
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho de Olinda - PE.EMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-07.2015.5.06.0019), 06-04-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... do Trabalho do Recife - PE.EMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000055-53.2018.5.06.0413), 10-12-2018
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Em consonância com a legislação vigente ao tempo da interposição do recurso ordinário e do agravo de instrumento que se pretende destrancar (anteriores ao advento do §10 do art. 899, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017), a isenção relativa ao recolhimento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA ... DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001195-32.2013.5.06.0144), 19-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência econômica, o que não satisfeito no caso em tela. Ademais, não se insere em tal benesse a isenção do depósito recursal, que detém, no processo do trabalho, natureza de garantia de futura execução. Agravo...
... JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-47.2014.5.06.0172), 06-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência econômica, do que não cuidou o Agravante. Ademais, não se insere em tal benesse a isenção do depósito recursal, que detém, no processo do trabalho, natureza de garantia de futura execução. Agravo a que...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000344-27.2015.5.06.0401), 29-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência econômica, do que não cuidou o Agravante. Ademais, não se insere em tal benesse a isenção do depósito recursal, que detém, no processo do trabalho, natureza de garantia de futura execução. Agravo a que...
... JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000413-77.2015.5.06.0201), 20-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. Ressalta-se que dada a natureza de garantia do juízo do depósito recursal, este não está incluído no rol de isenções compreendidas no art. 3º, da Lei 1.060/50, mesmo após alteração realizada pela Lei Complementar nº 132/2009, consoante entendimento majoritário do C. TST....
... DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-85.2015.5.06.0413), 21-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência econômica, do que não cuidou o Agravante. Ademais, não se insere em tal benesse a isenção do depósito recursal, que detém, no processo do trabalho, natureza de garantia de futura execução. Agravo a que...
... JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO ... -
Acórdão Nº 0021651-93.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO DA TERCEIRA RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO . O benefício da justiça gratuita é deferido apenas nos casos expressamente previstos em lei. Hipótese em que a reclamada não demonstra cabalmente o estado de miserabilidade econômica. Descabe a concessão do benefício da justiça gratuita, impondo-se o não...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002064-59.2015.5.06.0391), 07-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O benefício da Justiça gratuita, mesmo que fosse deferido, não afastaria a necessidade de ser efetuado o depósito recursal de que trata o art. 899, §7º, da CLT, que tem natureza de garantia do Juízo. Agravo de instrumento ao qual não se conhece, por...
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000175-41.2017.5.06.0281), 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O benefício da Justiça gratuita, mesmo que fosse deferido, não afastaria a necessidade de ser efetuado o depósito recursal, que tem natureza de garantia do Juízo. Confirmada a deliberação pela deserção do apelo. Agravo de instrumento que não se conhece, por
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1373-80.2012.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECUPERAÇÃO L. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência consolidada nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-88.2015.5.06.0391), 18-11-2015
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As benesses previstas em lei, relativamente ao benefício da justiça gratuita, não alcançam o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não...
... Trabalho de Salgueiro - PEEMENTAEMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ...