justiça gratuita depósito recursal

EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As benesses previstas em lei, relativamente ao benefício da justiça gratuita, não alcançam o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica demanda a comprovação da debilidade econômica, não verificada na hipótese. Ademais, de toda sorte não se insere na benesse a isenção do depósito recursal, que em processo trabalhista detém a natureza de garantia de futura garantia da execução

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em julgado a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em julgado a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em julgado a...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em julgado a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em julgado a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. O entendimento desta Corte é no sentido de ser inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas. No caso, conforme...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em julgado a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO ABRANGIDO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência econômica, do que não cuidou o Agravante. Ademais, não se insere em tal benesse a isenção do depósito recursal, que detém, no processo do trabalho, natureza de garantia de futura execução. Agravo improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em julgado a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador, depois de transitada em julgado a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador, depois de transitada em julgado a...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEPÓSITO RECURSAL - GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte preceitua que o benefício da assistência judiciária gratuita extensível ao empregador não compreende o depósito recursal, que constitui garantia do juízo, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT e da Instruçã

• Códigos

JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As benesses previstas em lei, relativamente ao benefício da justiça gratuita, não alcançam o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.

JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As benesses previstas em lei, relativamente ao benefício da justiça gratuita, não alcançam o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.

JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As benesses previstas em lei, relativamente ao benefício da justiça gratuita, não alcançam o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEPÓSITO RECURSAL - GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte preceitua que o benefício da assistência judiciária gratuita extensível ao empregador não compreende o depósito recursal, que constitui garantia do juízo, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT e da Instrução...

EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As benesses previstas em lei, relativamente ao benefício da justiça gratuita, não alcançam o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. A concessão da justiça gratuita para o empregador não abrange o depósito recursal, mas tão-somente as custas processuais, pois o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo e a finalidade de propiciar o imediato pagamento ao trabalhador depois de transitada em...

JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As benesses previstas em lei, relativamente ao benefício da justiça gratuita, não alcançam o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.