Justiçar
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Acórdão nº 0008778-85.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Sala das Sessões, de de 2018 ... PRESIDENTE ... DESA. MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR ... PROCURADOR DE JUSTIÇAr ...
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Processo nº 0005993-90.2008.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... No mesmo sentido vem entendendo a jurisprudência deste E. Tribunal ... de Justiçar: ... CONSUMIDOR. ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. METRÔ RIO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE NO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009420-84.2020.8.19.0014 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM CRECHE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85 DO CPC. TEMA 1076 DO STJ. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO. SÚMULA 145 DO TJRJ. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido confirmando a tutela para condenar o réu a promover a matrícula do autor em creche...
... honorários por apreciação equitativa, observando o ... disposto nos incisos do § 2º ... Por outro lado, a causa não é complexa a justiçar a fixação no ... percentual de 15% como pretendido pela Defensoria Pública ... Desta forma, verifica-se que os honorários advocatícios ... - Decisão monocrática nº 1003321-19.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-02-2021
- Decisão monocrática nº 1015015-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-09-2023
- Decisão Monocrática nº 2008/0040593-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão da Presidência nº 86213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2005
... dar uma esperança vã à sociedade? Prender-se para, com isso, buscar o respeito ao Poder Judiciário? Julgar não pode ser confundido com justiçar. Também não prospera o que asseverado sobre a necessidade de se prevenir a reprodução de fatos criminosos, acautelando-se o meio social e a ...
- Decisão monocrática nº 1019870-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-11-2021
- Decisão monocrática nº 1000218-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-01-2023
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Decisão monocrática Nº 0603358-94.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-10-2023
... ão do apontamento e pela devolução da quantia aos cofres públicos, sob a alegação de que a parte não apresentou uma explicação para justiçar a irregularidade. Não assiste razão ao órgão técnico, pois compelir a Requerente a promover novo recolhimento ao Erário do valor de R$ ...
- Decisão monocrática nº 1003549-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-02-2023
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Processo nº 0055928-73.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... salientando a ausência de ilícito a justiçar a condenação pelos danos morais ... e a apresentação de todos os contratos por ocasião de sua defesa, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077455-41.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPTU E TCDL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. 1. Decisão agravada rejeitou exceção de pré-executividade em que a executada alega imunidade tributária. Juízo de primeiro grau ressaltou que a matéria deve ser apreciada e decidida em sede de Embargos à Execução Fiscal, uma vez que requer nítida dilação
... Afirma ... que apresentou diversos documentos que comprovam o seu direito e que ... restou sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiçar a possibilidade de ... reconhecimento de imunidade tributária em sede de exceção de pré- ... executividade ... Diz que juntou aos autos provas ... - Decisão monocrática nº 1000659-89.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-02-2021
- Decisão monocrática nº 1004554-51.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-01-2021
- Decisão monocrática nº 1023567-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 30-12-2021
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Acórdão nº 2006/0097532-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Alegam, por fim, que "não cabe ao Superior Tribunal de Justiçar negar o direito de acesso à prestação jurisdicional de mérito recursal sob uma alegação de suposta fraude das partes que não inseriram o ...
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Processo nº 0281993-93.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... Justiçar ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000980-92.2013.5.07.0026), 2013-07-09
- Decisão monocrática nº 1000084-64.2020.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-11-2021
- Decisão monocrática nº 1003147-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-02-2021
- Decisão monocrática Nº 0804456-09.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 07-05-2020
- Acórdão nº 160370 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2016
- Decisão Monocrática nº 0017297-85.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2012
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Processo nº 0115280-55.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... cheques, não havendo comprovação de falha na prestação dos serviços por ela ... desempenhados a justiçar" a pretensão indenizatória. ... No entanto, analisando os autos, percebe-se pelo documento do ... indexador 21 (fls. 29/30) que o\xC2" ...