Justiçar
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Processo nº 0303046-04.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Acórdão que Enfrentou Adequadamente As Questões de Direito Suscitadas. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Colisão Entre O Coletivo Da Ré e O Caminhão Dos Autores. Responsabilidade Objetiva. Art. 37, § 6º Da Cf. Excludente de Responsabilidade Não Comprovada. Elementos Da Responsabilidade Objetiva Configurados. Dano Moral. Juros Moratórios
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Processo nº 0312506-78.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... A Douta Procuradoria de Justiça, a fls. 382/384, informou não ... haver interesse público a justiçar sua atuação. ... Recurso tempestivo e isento de preparo. ... É o relatório. Passo ao voto. ...
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Processo nº 0003263-64.2012.8.19.0212 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO APENAS PARA DEFERIR A MANUTENÇÃO DA POSSE DA ÁREA OBJETO DO LITÍGIO AOS AUTORES. APELO DOS RÉUS. POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015....
... manutenção. In casu, o autor demonstrou pelas provas ... produzidas ter a melhor posse a justiçar ... -
Processo nº 0032982-72.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade e Inexigibilidade Cumulada Com Repetição de Indébito. Icms Incidente sobre Tust, Tusd e Encargos Setoriais. Insurgência Contra Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência No Sentido de Suspender a Cobrança. Reforma. Ausência Dos Requisitos que Autorizam a Medida de Urgência Deferida. Questão Não Pacificada No Stj. a Etapa Da Transmissão/dis
... A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela ... ausência de interesse público a justiçar sua intervenção no feito (fl. 42/43). ... É o relatório. ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0038536-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão de hinários ou seja, em uma reunião pública, ainda que destinadas à propagação da fé, sendo irrelevante a ausência de lucro a justiçar o não pagamento do direito autoral, conforme entendimento atual do STJ.A confessada reprodução e exposição da obra musical sem o prévio e ...
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Processo nº 0303056-48.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Acórdão que Enfrentou Adequadamente As Questões de Direito Suscitadas. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Colisão Entre O Coletivo Da Ré e O Caminhão Dos Autores. Responsabilidade Objetiva. Art. 37, § 6º Da Cf. Excludente de Responsabilidade Não Comprovada. Elementos Da Responsabilidade Objetiva Configurados. Dano Moral. Juros Moratórios
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Acórdão Nº 0020505-32.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS . As provas produzidas evidenciam que as reclamadas constituem grupo econômico (art. 2ª, § 2º, da CLT), impondo-se o reconhecimento da sua responsabilidade solidária em relação ao créditos deferidos à reclamante na presente ação. Recursos desprovidos.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2828-95.2011.5.12.0010) 21-02-2018
... 11. NÃO PRETENDE A PARTE AGRAVANTERE A ANÁLISE DE PROVAS, MAS DEMONSTRAR O "CONTEXTO" QUE O TRABALHADOR MORTO LABORAVA - para justiçar, ao final a majoração dos danos morais e danos materiais ... [ ... ] ... 15. Ela é uma GRANDE EMPRESA DE ASFALTAMENTO ...
- Decisão monocrática nº 1031060-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 29-12-2023
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Defesa de Fernando Baiano diz que Moro atua como juiz acusador
... “O juiz singular, anote-se, tem o dever de julgar, não de perseguir, nem de justiçar, devendo afastar-se do propósito de se notabilizar, como paladino da moralidade na República, eis que esta não é sua função, na conformidade do ...
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Auxílio educação é inconstitucional e perpetua desigualdades
Eduardo Newton: Auxílio educação perpetua desigualdades
... Conforme o dito popular, um erro não pode justiçar outro. Assim como se verifica para os magistrados, a disciplina remuneratória do MP não comporta pagamento de verbas não-indenizatórias fora do ... - Acórdão Nº 0307873-54.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
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Decisão Monocrática nº 50352476520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... ", tanto no eproc de segundo grau quanto no primeiro grau, não foi possível verificar inconsistência substancial no sistema em 19/07 a justiçar a alegada impossibilidade de interposição do recurso no prazo determinado ... Ademais, cabe salientar que a fidelidade aos prazos previstos em ...
- Acórdão Nº 5001517-26.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 5048181-98.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 11-08-2023
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Decisão Monocrática Nº 0301341-96.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2020
... negócio, assume o ônus de demonstrar, sempre que necessário, como se deu a aludida avença, sem o que ficará desvestido de meios para justiçar" a cobrança que alega legítima ... E esse, sem dúvidas, é o caso em análise, onde absolutamente nada foi comprovado ... \xC2" ...
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Decisão Nº 08031647820188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-01-2019
... e o mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), não existe interesse da Caixa Econômica Federal a justiçar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento. Ao contrário, ...
- Decisão monocrática nº 1006728-91.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50809101620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONEXÃO AFASTADA. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 147, I, DO ECA. Tratando-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de alimentos à filha menor e regulamentação de visitas,...
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Decisão Nº 08344602420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-01-2019
... e o mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), não existe interesse da Caixa Econômica Federal a justiçar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento. Ao contrário, sendo ...
- Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Vara de recesso criminal - Vara de recesso criminal
- Acórdão Nº 5022258-41.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
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Acórdão Nº 08022519620188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-03-2019
... e o mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), não existe interesse da Caixa Econômica Federal a justiçar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento. Ao contrário, ...
- Decisão monocrática nº 1000050-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 04-01-2023