Justiçar
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101649-04.2016.5.01.0031) 15-08-2018
... ções contratuais são injustificáveis, notadamente porque, em momento algum, houve redução substancial do número de alunos a ponto de justiçar que a autora ficasse sem trabalho e, por consequência, sem o pagamento de salários nos segundos semestres dos anos de 2014 e 2015 ... ...
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Acórdão Nº 08019389620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... não mais existia, e a demanda cingia-se, unicamente, ao cumprimento das parcelas do acordo, não havia prazo prescricional incidente, a justiçar a declaração postulada. ... Quanto a hipótese de extinção por abandono, penso que melhor sorte não assiste aos recorrentes, haja ...
- Itambé - Vara cível
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Decisao Nº 0002629-52.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... pelas Rés, a demora de mais de 1(um) ano para efetua sua entrega do bem contemplado é demasiada e não encontra substrato fático apto a justiçar tal demora excessivo. ... Ademais, em atenção ao princípio da boa-fé e da transparência, caso a Ré não esteja mais produzindo o bem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11068-70.2018.5.15.0131)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, quanto aos honorários periciais contábeis, em face da intranscendência da matéria. Também ficou registrada a incidência sobre a revista da barreira do...
... valor da execução ... não ... é considerado ... elevado ... a justiçar o reconhecimento da ... transcendência econômica ... Do exposto, fica demonstrada a ... manifesta ... -
Decisao Nº 0000498-35.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... de defesa recorte de print do aludido contrato impugnado, que desacompanhado de demais elementos não pode ser admitido como legitima para justiçar a negativação. Os supostos extratos de utilização, igualmente não correspondem ao contrato da restrição ... Assim, não restou comprovada a ...
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Sentença nº 1000240-32.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... reclamada, pois não houve terceirização, mas apenas prestação de serviços de transporte de cargas; que inexiste ato ilícito capaz de justiçar o pedido.Para que se justifique a indenização por dano moral, é necessário demonstrar a responsabilidade civil subjetiva.A demonstração do dano ...
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Decisão da Presidência nº 120888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... ência de demonstração de qualquer circunstância que pudesse conferir contornos de ilegalidade à situação da paciente, de modo a justiçar o reconhecimento de coação ilegal, nos termos do art. 648, do Cód ... decisão, que decretou a prisão preventiva da paciente está devidamente ...
- Decisão Monocrática nº 5033455-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2017
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000316-32.2015.5.07.0013), 2018-01-18
... ência citada pelo sindicato autor, de uma ação coletiva contra um Município que não estava pagando o salário dos servidores, para justiçar sua pretensão de pedir horas extras sem nenhum parâmetro que individualize o direito de cada possível beneficiário ... Ora, em se tratando de ...
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Decisões Monocráticas nº 120888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... ência de demonstração de qualquer circunstância que pudesse conferir contornos de ilegalidade à situação da paciente, de modo a justiçar o reconhecimento de coação ilegal, nos termos do art. 648, do Cód ... decisão, que decretou a prisão preventiva da paciente está devidamente ...
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Acórdão nº 0002196-26.2019.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-07-2023
... moral indenizável; a adequação do quantum indenizatório fixado a este título; bem como a ausência de má-fé dos bancos apelantes a justiçar a aplicação do art. 42, Parágrafo único do CDC ... 2. Como é cediço, a legislação civil atribui de forma expressa, responsabilidade civil ...
- Decisão Monocrática nº 5027220-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 1 de Junio de 2017
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Decisão da Presidência nº 120888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... ência de demonstração de qualquer circunstância que pudesse conferir contornos de ilegalidade à situação da paciente, de modo a justiçar o reconhecimento de coação ilegal, nos termos do art. 648, do Cód ... decisão, que decretou a prisão preventiva da paciente está devidamente ...
- Decisao Nº 8001281-36.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2022
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Decisões Monocráticas nº 120888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2014
... ência de demonstração de qualquer circunstância que pudesse conferir contornos de ilegalidade à situação da paciente, de modo a justiçar o reconhecimento de coação ilegal, nos termos do art. 648, do Cód ... decisão, que decretou a prisão preventiva da paciente está devidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000296-47.2019.5.06.0201), 27-08-2019
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 381 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. O Código de Processo Civil vigente autoriza, em norma compatível com o processo do trabalho, que se recorra ao Poder Judiciário, mediante processo autônomo, para que seja postulada a produção antecipada de prova, não mais se exigindo, como conditio sine qua non, o requisito da urgência,
... 420, III, CPC). No caso, a justiçar. Ainda trouxe o pedido e a causa de pedir, e a finalidade da prova, atendendo o teor do art. 397, do CPC ... E mais, cabe o registro de que o juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000884-42.2015.5.06.0412), 11-08-2016
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. NÃO INDICAÇÃO DO PERÍODO LABORADO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS No caso em apreço trata-se de terceirização de serviços especializados, a saber, vigilância. Estamos diante de descentralização do processo produtivo da 2ª e 3ª reclamadas, que transferiram para a 1ª demandada a execução de serviços ligados à sua atividade-
... , na peça vestibular, dos períodos em que o reclamante prestou serviços às empresas tomadoras não é motivo suficientemente hábil a justiçar a improcedência da pretendida responsabilização subsidiária dessas empresas ... Portanto, dou provimento ao recurso, no particular, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002085-94.2015.5.06.0145), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. A falta grave, que justifique a justa causa, exige, para o seu reconhecimento, a existência de prova inequívoca, sendo do empregador o ônus probatório (artigo 818 da CLT e 373, II do CPC), do qual conseguiu se desincumbir. Apelo ao qual se nega provimento.
... Sustenta que não ficou demonstrada a ocorrência de desídia apta a justiçar a ruptura contratual. Alega que a oitiva de testemunhas demonstraria a falta de veracidade dos cartões de pontos acastelados pela reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001729720198150211), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0800172-97.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGUINOLANDIO BARBOSA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DA CESSAÇÃO DO...
... ão do Benefício de Auxílio-Doença a partir de 30.01.2019 e teve o seu Pedido indeferido, sob o fundamento de ausência de anormalidade a justiçar a manutenção do Benefício ... Ao examinar o Laudo Pericial, vê-se a incapacidade laborativa parcial e permanente do Autor, ora Apelado, desde ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000791-85.2016.5.07.0034), 2017-07-21
... É ônus da Reclamada, nos termos do art. 818 da CLT comprovar que o Autora praticou os atos narrados na defesa, aptos a justiçar a penalidade máxima aplicada, nos termos do artigo 482, "a" da CLT. Em análise à prova dos autos, entendo que a reclamada desvencilhou-se de tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-46.2016.5.06.0017), 24-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. "SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI 10.194/01. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A Lei n. 10.194/01, ao autorizar a constituição de sociedades de crédito peculiares, com atribuições, atividades e vedações específicas, até mesmo distintas daquelas próprias das instituições financeiras (bancos e financeiras de crédito),
... Ademais, o recorrido não teria produzido qualquer prova acerca da existência de qualquer motivo a justiçar a imposição da indenização. Aponta, ademais, que não pode o magistrado de piso criar parâmetros não indicados na inicial a fim de possibilitar ... -
Acórdão, Processo nº 5012895-14.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... André Nabarrete, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/11/2014) ... No caso, os balanços de parte da empresas anexados autos não se prestam para justiçar a insuficiência de recursos de dadas entidades empresarias ao tempo da oposição dos embargos em 2021, já que se referem ao ano de 2020 ...
- Denúncia de corrupção levou 5 ex-governadores à cadeia
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CNJ pede explicações ao TJ-MS sobre pagamento de servidores
CNJ pede explicações ao TJ-MS sobre pagamento de servidores
... dos servidores, bem como editar norma indicando critérios objetivos para a caracterização da excepcional necessidade do serviço, apta a justiçar a suspensão de férias dos servidores” ... “A notícia traz fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de ...