lacunas
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Cinco pontos que ainda faltam ser explicados sobre os atos golpistas em Brasília
... Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prdios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palcio do Planalto, ainda h lacunas a serem preenchidas. H pelo menos cinco pontos a serem esclarecidos sobre os atos e suas responsabilidades, entre eles questes como a papel de ...
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Morte de sequestrador de Silvio Santos em presídio ainda é misterio e pais de Fernando Dutra esperam indenização há 20 anos
... -O sequestro de Patricia Abravanel e posteriormente o pai, Silvio Santos, feito de refm pelo mesmo bandido completou 20 anos ainda com muitas lacunas a serem preenchidas. A principal delas, a morte de Fernando Dutra Pinto, mentor do crime, aos 22 anos, numa penitenciria de So Paulo por parada ...
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Acórdão Nº 4118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... gerais para disciplinar sobre relação de consumo, aos Estados e Distrito ... Federal compete, além da supressão de eventuais lacunas, a previsão de ... normas destinadas a complementar a norma geral e a atender as ... peculiaridades locais, respeitados os critérios i) da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Fala-se no papel interpretativo-criativo da atividade judicial. O ... juiz reproduz as leis, mas também supre lacunas existentes na aplicação e na conciliação ... da legislação. " ... A criatividade judicial tem, na verdade, duas dimensões: ... -
O contexto da formação de educadores: o desafi o de contribuir para uma docência crítica
Este texto tem como objetivo re0 etir acerca da formação de professores, trazendo no seu bojo a questão da formação docente um uma vertente crítica. Diariamente, desa
... Contudo, há muitas lacunas na formação inicial de professores. Entre elas, está a necessidade de os cursos contribuírem com abordagens que tanto favoreçam o futuro ... -
Das crises à biosfera: em busca de uma sensibilidade epistêmica
Este trabalho reflete sobre limitações cognitivas e sensíveis para lidar com nossas experiências atuais ao nos apoiarmos em valores morais canônicos e desconectados das circunstâncias de vida coletiva. Ficções úteis preenchem as lacunas e justificam alternativas escolhidas como substitutas para nossos medos. Curiosamente, também aponta uma sedução culposa pelo horror, pelo monstruoso, ao lançarmos
... Ficções úteis preenchem as lacunas e justificam alternativas escolhidas como substitutas para nossos medos. Curiosamente, também aponta uma sedução culposa pelo horror, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-75.2011.5.06.0023 (01502-2009-002-06-00-4)), 20-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LACUNAS INEXISTENTES. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Todos os pontos em que o Embargante acusa omissão no Acórdão foram plenamente atendidos, alguns pela própria sentença recorrida ou pelos precedentes a que a Magistrada, ao sentenciar, já tinha feito remissão. O Embargante tenta até promover inovação recursal, querendo trazer a debate tema que não cuidou de manejar como...
... LACUNAS INEXISTENTES. INTUITO PROTELAT Ó RIO. MULTA ... Todos os pontos em que o Embargante acusa omiss ã o no Ac ó rd ã o foram plenamente atendidos, ... -
A noção de sistema no direito
A noção de sistema jurídico é ambígua; envolve tanto a ideia de sistema normativo-jurídico como a de sistema da ciência do direito. Perceber a distinção entre esses dois tipos de sistemas é essencial para a adequada compreensão do fenômeno jurídico, especialmente porque, embora eles compartilhem algumas regras de inferência lógica, há significativos pontos de distanciamento entre as lógicas...
... esses tipos de sistema auxilia na identificação dos defeitos dos sistemas normativo-jurídicos, principalmente suas inconsistências e lacunas ... Palavras-chave: Sistema Jurídico – Direito Positivo – Ciência do Direito – Coerência ... Sumário: Introdução – 1. O ... -
Gênero & direitos culturais: ensaiando conexões entre mulheres, arte e política
Neste trabalho será demonstrado um panorama em construção de reflexões acerca do binômio gênero e direito a fim de discutir resquícios dos modos cognoscentes positivistas, liberais e sexistas nos discursos e políticas ligadas à esfera jurídica. Posteriormente, adentra-se no território dos direitos culturais para recompor um papel pouco trabalhado pelo Estado, qual seja: a inclusão efetiva das...
... investigação bibliográfica e das bases teóricas advindas dos movimentos feministas e da teoria crítica do direito, questionam-se as lacunas de representação ativa das mulheres nas artes e na cultura. O estudo, por fim, evidencia a necessidade de se investir na abertura desses espaços ... -
A alteração do registro civil e o confronto com o direito a identidade sexual dos transexuais
Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade sexual e sua adequação no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no...
... ção no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no cotidiano moderno e a norma continua omissa, deixando lacunas e criando um cenário de desrespeito frente à minoria que precisa tanto do amparo jurídico. Disso se extrai a necessidade de adequação da norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000705-52.2012.5.06.0012), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769 da CLT,
... 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execu ç õ es Fiscais, à luz do artigo 769 da CLT, sendo desnecess á rio afirmar que continuam a existir, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001309-76.2013.5.06.0012), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769 da CLT,
... 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execu ç õ es Fiscais, à luz do artigo 769 da CLT, sendo desnecess á rio afirmar que continuam a existir, no ... -
Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 36 ... ADI 2341 / SC ... Saúde – SUS), aos Estados compete, além da supressão de eventuais ... lacunas, a previsão de normas destinadas a complementar a norma geral ... e a atender suas peculiaridades locais, respeitados os critérios (i) da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-80.2015.5.06.0145), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AMBEV S.A. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 331, I, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n. 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula n. 331, do C. TST, impondo-se,...
... , diante da falta de disposição legal, acha-se expressamente autorizada pelo ordenamento jurídico positivo, como método de colmatação de lacunas na norma jurídica, como se extrai dos arts. 8.º, da CLT, e 4.º e 5.º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. No caso em tela, ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-282/1999-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ENUNCIADO TST Nº 297. Não se conhece da prefacial de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional calcada em suposta omissão do Tribunal, quando a parte recorrente não lança mão dos competentes embargos declaratórios, remédio destinado justamente a suprir eventuais
... , quando a parte recorrente não lança mão dos competentes embargos declaratórios, remédio destinado justamente a suprir eventuais lacunas. Enunciado 297 do ... VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. ENUNCIADO TST Nº 126. Não se admite ... -
Aplicação do Art. 475-O, III e § 2º, I do CPC na Execução Trabalhista, a partir de uma Interpretação Axiológica do Art. 769 da CLT
A doutrina tradicional defende que a execução provisória na Justiça do Trabalho tem limite na penhora, o que geraria um óbice normativo à aplicação subsidiária do art. 475-O, III e § 2º, I do CPC. Tal questão, no entanto, envolve a necessária interpretação axiológica do art. 769 da CLT e a discussão sobre as lacunas ontológicas existentes no subsistema trabalhista e seu imprescindível suprimento...
... seguinte, será feita uma breve análise histórica da legislação processual trabalhista, seguida de uma pesquisa sobre a existência de lacunas ontológicas e axiológicas no aludido subsistema, mormente no tocante à execução provisória, para ins de conclusão sobre a possibilidade ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000610-43.2014.5.06.0144), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA CAPITULADA NO ART. 475-J DO CPC/1973 (523, §1º, NOVO CPC). INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT,
... 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT, sendo desnecessário afirmar que continuam a existir, no Judiciário ... -
Acórdão Nº 5252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... arquitetura normativa do sistema de proteção do crédito, aos Estados ... compete, além da supressão de eventuais lacunas, a previsão de normas ... destinadas a complementar a norma geral e a atender suas peculiaridades ... locais, respeitados os critérios (i) da ...
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Acórdão Nº 5273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... arquitetura normativa do sistema de proteção do crédito, aos Estados ... compete, além da supressão de eventuais lacunas, a previsão de normas ... destinadas a complementar a norma geral e a atender suas peculiaridades ... locais, respeitados os critérios (i) da ...
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Acórdão Nº 5978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 40 ... ADI 5978 / SP ... compete, além da supressão de eventuais lacunas, a previsão de normas ... destinadas a complementar a norma geral e a atender suas peculiaridades ... locais, respeitados os critérios (i) da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010280-20.2013.5.06.0022), 23-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Merecem provimento os embargos de declaração quando se constata a omissão apontada, devendo o julgado ser retificado a fim de que, corrigido esse vício, a prestação jurisdicional torne-se plena e isenta de lacunas. Embargos acolhidos.
... ão apontada, devendo o julgado ser retificado a fim de que, corrigido esse vício, a prestação jurisdicional torne-se plena e isenta de lacunas. Embargos acolhidos.RELATÓRIOVistos etc ... Embargos de Declaração opostos por JALIS JOSÉ GOMES em face de acórdão proferido por esta Primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000713-82.2015.5.06.0413), 11-08-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE EM PARTE - ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Merecem parcial provimento os embargos de declaração quando se constata parte dos vícios apontados, devendo o julgado ser reformado a fim de que a prestação jurisdicional torne-se plena e isenta de lacunas. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
... se constata parte dos vícios apontados, devendo o julgado ser reformado a fim de que a prestação jurisdicional torne-se plena e isenta de lacunas. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.RELATÓRIOVistos etc ... Embargos de Declaração opostos por HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000890-84.2015.5.06.0271), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA CAPITULADA NO ART. 475-J DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT, sendo desnecessário afirmar que
... 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT, sendo desnecessário afirmar que continuam a existir, no Judiciário ... -
Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... arquitetura normativa do sistema de proteção do crédito, aos Estados ... compete, além da supressão de eventuais lacunas, a previsão de normas ... destinadas a complementar a norma geral e a atender suas peculiaridades ... locais, respeitados os critérios (i) da ...