laudo avaliação impugnação

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AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL, EXEGESE DO ART. 873, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL, EXEGESE DO ART. 873, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO AVALIATIVO OFICIAL ENTÃO REALIZADO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO SOBRE O BEM CONSTRITO. TESE SUBSISTENTE.SEVERADISCREPÂNCIA ENTRE AS AVALIAÇÕES APRESENTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E O LAUDO PARTICULAR CONFECCIONADO,A REFLETIR EM FUNDADA DÚVIDA...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO AVALIATIVO OFICIAL ENTÃO REALIZADO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.SUSCITADA NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO SOBRE O BEM CONSTRITO. TESE SUBSISTENTE. SEVERA DISCREPÂNCIA ENTRE AS AVALIAÇÕES APRESENTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E O LAUDO PARTICULAR CONFECCIONADO, A REFLETIR EM FUNDADA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – discordância dos executados com relação ao laudo de avaliação do imóveL penhorado - DECISÃO QUE declara a preclusão da impugnação ao laudo – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – AFASTAMENTO - irresignação dA executadA – executadA que, ciente do laudo de avaliação, não se insurgiU contra ele NO PRAZO LEGAL – preclusão

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO OFERTADA PELOS EXECUTADOS E O HOMOLOGA. DEVEDORES QUE OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AINDA NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NESSE ÍNTERIM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, ANTE A APRESENTAÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A...

Agravo de instrumento. Execução. Penhora. Avaliação de imóvel por oficial de justiça. Impugnação. Avaliação indireta. Possibilidade. Valor estimado por oficial. Prejuízo não constatado. Nova avaliação. Desnecessidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação, homologou o laudo de avaliação do imóvel penhorado e determinou a adoção das providências...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO – VEÍCULO AUTOMOTOR QUE, INCLUSIVE, DISPENSA AVALIAÇÃO – ART. 871, IV, DO CPC - VALOR AFERIDO COM BASE EM PESQUISAS REALIZADAS EM SITES DE VENDAS E TABELA FIPE – AUSÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE DO ART. 873, DO MESMO DIPLOMA LEGAL – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0020400-14.2023.8.16.0

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. NÃO CABIMENTO. LAUDOS QUE OBSERVARAM O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 872, CPC E ART. 115 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO INDICAM SEQUER QUAIS SERIAM OS EQUÍVOCOS E QUAL O VALOR QUE O EXECUTADO ENTENDE

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA INDICAÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO AVALIADO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - LAUDO DE AVALIAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - NULIDADE - NOVA AVALIAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS - NECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO.1. Nos termos do art. 872, § 2º, do CPC, as partes serão intimadas da juntada do laudo de avaliação no prazo de cinco...

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. PRESCINDIBILIDADE....

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TAXAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873 DO CPC/15 PARA NOVA AVALIAÇÃO. JUÍZO QUE, ALIÁS, PROCEDEU A MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE OS PREÇOS ANUNCIADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0027660-79.2022.8.16.0000

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO....

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Avaliação de imóvel. Impugnação ao laudo do oficial de justiça-avaliador. Metodologia. Artigo 872 cpc. Critérios válidos. Laudos e avaliações. Fé pública. Vício não verificado. Esclarecimentos. Desnecessidade. Decisão mantida. 1. O cerne da controvérsia recursal cinge-se em verificar se foi ou não correta a decisão proferida na origem que homologou...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Agravo interno. Probabilidade direito. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Avaliação por oficial de justiça. Impugnação. Metodologia. Equívoco. Não demonstração. Nova avaliação. Impossibilidade. Recurso...

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1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (movs. 106.1 e 118.1) proferida nos autos de ação de execução fiscal nº 0001031-25.2019.8.16.0113, por meio da qual o eminente magistrado da causa rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação de mov. 97.1 e homologou a nova quantificação nele apresentada, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que fora determinada em razã

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E NÃO CONHECEU DA AVALIAÇÃO REALIZADA POR ESPECIALISTA. LAUDO APRESENTADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DIVERGE DO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELO EXECUTADO EM MONTANTE BASTANTE SIGNIFICATIVO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, POR SER INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. TESE DE QUE

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF/1988. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. QUANTUM INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. OFERTA. JUSTA INDENIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 283 E 284/

Ação de execução. Bem imóvel. Avaliação. Laudo. Impugnação. Homologação. Agravo de instrumento. Impugnação sem o mínimo lastro probatório. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2047704-14.2019.8.26.0000; Relator (a): Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2019; Data de...

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Laudo pericial de avaliação de bem imóvel – Impugnação – Rejeição pela r. decisão agravada – Alegação de ausência de intimação do assistente técnico quanto à data e horário da perícia de avaliação – Patronos que foram regularmente intimados nesse particular, cabendo aos interessados o ônus de informar o assistente técnico a respeito – Precedentes - Valor de avaliação -...

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Impugnação ao laudo de avaliação de bem imóvel. Oficial de justiça. Laudo particular. Discrepância de cotação. Dúvida. Nova avaliação. Deferimento. Decisão reformada. 1. Para elaboração do laudo de avaliação, o oficial de justiça observará o disposto no art. 872 do código de processo civil, devendo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos morais e materiais. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu a impugnação ao laudo de avaliação realizado, homologando-o. Decisão mantida. Impugnação ao laudo. Dicção dos arts. 479 e 873, I, do CPC. Ausência de elementos a infirmar a conclusão do perito judicial, observado o minudente...

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AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE LARGA ESCALA PARA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SÃO ROQUE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NO TOCANTE À AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. TRABALHO PERICIAL QUE ADOTOU O MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS MERCADOLÓGICOS, NA FORMA DA NBR 14653-3 DA ABNT. DOCUMENTO QUE, TODAVIA,...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. JUNTADA DE PESQUISA EFETUADA EM SÍTIO ELETRÔNICO, INCAPAZ DE COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. VISTORIA NO LOCAL EFETUADA PELO AVALIADOR JUDICIAL. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL E ESTADO DE CONSERVAÇÃO. BEM AVALIADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 872, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 115 DO CÓDIGO DE...