leasing internacional
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @@25.10. Penhora de bem gravado com leasing ... Leasing é termo inglês que significa arrendamento mercantil ... o , LXVII) não foi revogada pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Polícitos (art. 11) e à Convenção Americana sobre ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Contrato também utilizado nos contratos internacionais do comércio ... c) Leasing ... · Contrato em que a arrendadora ou locadora adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para alugá-lo por um ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0434057-15.2016.8.19.0001 (Criminal), 21-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. 1. Embargos à execução fiscal opostos pela recorrida com o fim de obter o reconhecimento da inexigibilidade do recolhimento adicional do ICMS referente ao FECP, sobre a importação de equipamentos médicos, objeto de arrendamento mercantil. 2. A sentença de procedência não merece...
... 4. O contrato de arrendamento mercantil ou ... leasing tem por objeto o arrendamento de bem ... adquirido por pessoa jurídica, ... incide o ICMS na operação de arrendamento ... mercantil internacional, salvo na hipótese de ... antecipação da opção de compra, quando ... - Embaré to lease Quatrelati plant to expand dairy production capacity
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Processo nº 0100612-89.2010.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível Em Mandado de Segurança. Tributário. Icms. Operação de Importação de Aeronave por Intermédio de Contrato de Arrendamento Mercantil. Entendimento Pretoriano Pela Não Incidência Na Espécie. Precedentes Dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Apelo Estatal que Não Prospera. Negativa de Seguimento. O Contrato de Arrendamento Mercantil, Também...
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, TAMBÉM CONHECIDO COMO LEASING, CONSISTE NUMA MODALIDADE DE FINANCIAMENTO AO ARRENDATÁRIO, ... Constitucional. Contrato de arrendamento internacional d e aeronaves. Declaração de inexistência de relação ... -
Acórdão nº 206069 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2006
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'LEASING'. De acordo com a Constituição de 1988, incide ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior. Desnecessária, portanto, a verificação da natureza jurídica do negócio internacional do qual decorre a importação, o qual não se encontra ao alcance do Fisco nacional. 2. O disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei...
... MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, INCIDÊNCIA, ICMS ... OPERAÇÃO, LEASING, BEM, ORIGEM EXTERIOR, CONFIGURAÇÃO, NATUREZA ... JURÍDICA, CONTRATO DE ... -
Credores da osx aprovam plano de recuperação
... Os navios-plataforma da OSX, que estão ligados à OSX Leasing, subsidiária internacional e que não entrou em recuperação judicial, ...
- Acórdão nº 9303-000.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2015
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Processo nº 0047474-13.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... INTERNACIONAL", NÃO SE PODE COGITAR DA ... OCORRÊNCIA DE CIRCULA\xC3" ... leasing.” ... E, de acordo com o §2º do art. 2º da referida Lei ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0023527-66.2007.8.08.0024 (024070235270)), 12/03/2013
... REJULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ICMS EM CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL. CLÁUSULA DE OPÇÃO DE COMPRA E DE OBRIGATORIEDADE DE ...
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Processo nº 0482063-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... INTERNACIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A ... MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR. ART. 155, II DA CB. LEASING ...
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Acórdãos nº 9132940-97.2005.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... de importação de bens por arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de ... ão de aeronave sob o regime de arrendamento mercantil ('leasing') Revisão acolhida para adequar o v. acórdão ao ...
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Processo nº 0127647-58.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Entrada de Aeronave Em Território Nacional Através de Contrato de Arrendamento Mercantil, Sem Opção de Compra, Sob O Regime Aduaneiro de Admissão Temporária. Não Incidência de Icms. O Fato Gerador Do Tributo É a Circulação Da Mercadoria, O que Só Ocorre Quando Há Transferência de Titularidade Do Bem. Sentença de Procedência Mantida....
... mercantil internacional". ... Esclarece que as aludidas aeronaves são alugadas\xC2" ... leasing não são passíveis de sofrerem ... a incidência de ICMS: ... - Azul encomenda novos aviões e reforça sua frota internacional
- Embraer completes business combination between Eve, Zanite
- With solar farms, price of farm lease went up
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A transcendência da pena de perdimento de automóvel objeto de leasing financeiro aplicada à infração cometida por arrendatário
... dê início ao desembaraço; quando o veículo transportador estiver em desacordo com as normas que o habilitem a realizar o transporte internacional; quando o veículo conduzir mercadoria sujeita à pena de perdimento, se pertencente ao responsável pela infração punível por aquela penalidade; ...
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Acórdão Nº 3201-010.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... do produto industrializado, o que não ocorre no contrato de leasing ... internacional; ... 6. A base de cálculo do IPI sobre a operação de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de produtos agrícolas, pela ... sujeitos a cotação em bolsas de mercadorias ou cotação internacional ... § 11. É indedutível o valor da atualização monetária e dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores ... leasing : impossibilidade de penhora ... No contrato de leasing a empresa ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... ção da economia digital : desaios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 561 ... entendeu ser constitucional a exigência do ISS nos contratos de leasing 66 , já que não se trataria de uma simples locação de bens, ... 60 ...
- Azul to resume more domestic and international flights in May
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Acórdão nº 0040709-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE A IMPORTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Com o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001, que deu nova redação ao art. 155, § 2º, inciso IX, da Constituição da República, passou a admitir a incidência de ICMS em opera&ccedi
... ência do fato gerador do referido imposto nas importações via leasing internacional. Apoiado em tais razões, pugna o recorrente, pelo ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0021336-82.2006.8.08.0024 (024060213360)), 09/04/2013
... quando ocorre a importação através de arrendamento mercantil - leasing -, em especial, quando o bem importado destina-se a compor o ativo fixo do ... ência do excelso Supremo Tribunal Federal acerca do leasing internacional, seguida pelo colendo Superior Tribunal Justiça, é a seguinte: I - deve ...
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IFRS 9 - Financial instruments: fatores determinantes da influência das comment letters em relação a minuta de pronunciamento (ED/2013/3) do IASB
... dos EUA que faz parceria em busca da convergência internacional com o IASB (NIYAMA; SILVA, 2013) ... Já a segunda hipótese foi ... da norma de Demonstração do Resultado Abrangente e da norma de Leasing, respectivamente. A justificativa para tal feito está no impacto direto ...