Legação
- Decisao Nº 0001658-17.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
- Acórdão, Processo nº 0000065-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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Decisao Nº 8000777-92.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... Quanto à a legação de contradiç ão no a córdão embargado não merece acolhimento, uma vez que ausente incompatibilidade lógica interna entre a fundamentação ...
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Decisao Nº 8009968-90.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... Quanto à a legação de contradiç ão no a córdão embargado também não merece acolhimento, uma vez que ausente incompatibilidade lógica interna entre a ...
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Decisões Monocráticas nº 878184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... A irresignação não merece prosperar ... Inicialmente, convém reproduzir o assentado pelo Tribunal de origem: Noutra vertente, a legação do Apelante de que somente não teria sido contratado porque possui registros criminais e inscrição junto ao SPC e SERASA deve ser rechaçada, ...
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Decisao Nº 0001185-75.2021.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2022
... DEMANDAS REPETITIVAS. ART. 15, INC. XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA. TIM BETA. A LEGAÇÃO AUTORAL DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E PRÁTICA ABUSIVA PELA ACIONADA, CONSISTENTE NO REAJUSTE DE TARIFAS E REDUÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET APÓS ...
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Decisao Nº 8028206-72.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-11-2020
... Advogado(s): ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. A LEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ...
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Decisao Nº 0127128-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGAÇÃO AUTORAL DE OFERTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO MÓVEL. SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA. PRÁTICA ABUSIVA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA ...
- Decisao Nº 0192577-26.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-08-2021
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Decisao Nº 0057003-89.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. A LEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO E DÉBITOS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA ...
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Acordão da , 01-06-2022
AÇÃO PENAL PROPOSTA CONTRA MEMBRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DE SUA ESPOSA. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA À SÚMULA 14 DO STF; VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO VATICANO E PELAS BAHAMAS POR MEIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; INÉPCIA MATERIAL DA DENÚNCIA; "VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA". IMPROCEDÊ
... 3980, Rel. Ministro EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 06/03/2018, DJe-113 ... 08-06-2018). Ademais, a “[a]legação de falta de justa causa [ ... ] depende do exame de ... provas”, porquanto ainda que “impressionantes, foram colhidas extra-judicialmente, e tem ... - Decisao Nº 8086078-42.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
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Decisao Nº 0001305-29.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
... CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU DA VÍTIMA. LEGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DESAUTORIZADA, ACOMPANHADA TÃO SOMENTE DAS FATURAS E SIMPLES BOLETIM DE OCORRÊNCIA SEM DESDOBRAMENTOS DO CONSEQUENTE INQUÉRITO ...
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Decisao Nº 0066733-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... 83, sob o fundamento de que o acórdão em questão teria tratado a ação como mera cobrança indevida quando, sob sua legação, seria o caso de falha na prestação de serviço e, também, não teriam sido apreciadas provas juntadas aos autos pela embargante. Pede a reforma ...
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Decisao Nº 0001660-66.2011.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... Quanto à a legação de contradiç ão no a córdão embargado não merece acolhimento, uma vez que ausente incompatibilidade lógica interna entre a fundamentação ...
- Decisao Nº 0000206-79.2022.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2023
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Decisão da Presidência nº 878184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... A irresignação não merece prosperar ... Inicialmente, convém reproduzir o assentado pelo Tribunal de origem: Noutra vertente, a legação do Apelante de que somente não teria sido contratado porque possui registros criminais e inscrição junto ao SPC e SERASA deve ser rechaçada, ...
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Acórdão, Processo nº 0009049-22.2009.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... Rejeitada a legação de nulidade da citação ... - A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do Código Tributário Nacional e se opera a partir dos cinco anos da ...
- Decisao Nº 0003232-12.2019.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037046820194058302), 09-03-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE TESES DEBATIDAS NO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A decisão embargada concluiu pela existência de um arcabouço probatório suficiente à demonstração da procedência internacional da droga transportada pelo embargante, bem assim de sua ciência sobre esse...
... P or imperativo lógico, inicio o exame dos a pelos pela a legação de que não demonstra da a transnacionalidade do delito, t ese de defesa que , c aso acolhida, determinar ia a incompetência da Justiça ... -
Decisao Nº 0074695-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-06-2021
... RECORRIDO: BANCO PAN SA ... RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR ... A LEGAÇÃO AUTORAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, VINDO A SER SURPREENDIDA COM A INFORMAÇÃO DE QUE TERIA SIDO CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ...
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Decisao Nº 0030652-79.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A LEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS COMO ILIMITADOS. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ...
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Decisao Nº 8005765-29.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 30-03-2022
... (ID 25279126, fls. 9) ... Igualmente, a a legação de ilegalidade a justificar a soltura, em razão de a Decisão Preventiv a ter sido decretada de ofício, não merece acolhimento. Consta dos ...
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Acórdão, Processo nº 0005520-84.2003.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... 194 do Código Civil, mencionando que o juiz não poderia suprir, de ofício, a legação de prescrição, salvo se favorecesse a absolutamente incapaz. O artigo foi revogado integralmente pela Lei 11.280/06, possibilitando ao juiz, assim, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-43.2014.5.07.0010), 2014-10-13
... ão de ponto do mês em referência para se averiguar o cumprimento regular do aviso prévio trabalhado, pelo que considero verdadeira a legação autoral de despedida em 06.06.2012 ... Embora a Reclamada tenha afirmado que a ausência de quitação da rescisão ...