legalização de empresas
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... da administração pública federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... ão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM; e ad) Câmara de Comércio Exterior - ...
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Redesim
... Mesmo nos casos de fechamento de empresas a burocracia traz inúmeros entraves que provocam lentidão e vários ... que estiverem envolvidos no processo de registro e legalização das empresas. Será administrado por um comité gestor presidido peto ...
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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... legalização de empresas; ... XV - na formulação, supervisão, coordenação, ...
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Decisão com número 5192003-78.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 23-07-2023
... Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... ), Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e ... Negócios (Redesim), Portal da Transparência, Serviço ...
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da ... Transparência, Serviço ...
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Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da ... Transparência, Serviço ...
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
... parte executada na Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e ... Vida, Saúde Suplementar e ... Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da ... Transparência, Serviço ...
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Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde ... Suplementar e ... Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da ... Transparência, Serviço ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... entidades envolvidos na integração para o registro e a legalização de empresas; ... XI - política nacional pesqueira e aquícola, ...
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Decreto nº 11.076 de 20/05/2022. Altera o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, que regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
... “Art. 10. As empresas titulares de outorga para exploração de serviços de radiodifusão ... da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim.” (NR) ... Art. 2º Ficam revogados os ...
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MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ãos e entidades envolvidos na integração para o registro e legalização" de empresas; ... XV - na formulação, supervisão, coordenação, integra\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0371171-87.2010.8.19.0001 (Criminal), 11-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO. GOLPE DO TÍTULO SUPERVALORIZADO. DECRETO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. REQUER ABSOLVIÇÃO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVAS E, ALTERNATIVAMENTE, REDIMENSIONAMENTO DA PENA E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. 1-Mantém-se a condenação pelo crime de estelionato. Finda a instrução, a materialidade e autoria delitivas restaram sobejamente comprovadas....
... possuíram títulos de empresas desativadas, lucros ... exorbitantes, pedindo, para tanto, que estas se ... disponibilizassem a arcar com despesas para ... ‘legalização’ dos respetivos títulos, como, por exemplo, ... destinadas a registro ... -
Resolução, RESOLUÇÃO GAB.PRES Nº 005, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. Cria a Escola da Junta Comercial, Indu
... - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e ... Parágrafo único. A Escola JUCISRS pode oferecer ...
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Decisão com número 5715092-78.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 24-01-2023
... Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da ... Transparência, Serviço ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/4501-0000002-5 Atos Administrativos - Atos Administrat
... RIO GRANDE DO SUL E SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS " SEBRAE. OBJETO: DAR CONTINUIDADE IMPLANTAO DA REDESIM " REDE NACIONAL ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/4501-0000002-5 Atos Administrativos - Atos Administrat
... " REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAO DO REGISTRO E LEGALIZAO DE EMPRESAS E NEGCIOS COM APERFEIOAMENTO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELOS MUNICPIOS E RGOS ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 28/2022 " GAB/PR
... simpli?cação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios da REDESIM, pelo mandato de dois anos , ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria Portaria n.º 06/2022 - GAB/PR
... Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios REDESIM, pelo mandato de dois anos: ... Art. 1º ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 25/2022 - GAB/PR
... Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios " REDESIM e representante suplente ... da Junta ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCI
... Registro e da Legalização de Empresas e Negócios REDESIM, pelo mandato de dois anos, ... Romero ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 27/2022 - GAB/PR
... Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios " REDESIM, pelo mandato de dois anos e em ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 31/2022 - GAB/PR
... Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios REDESIM, pelo mandato de dois anos DESIGNA: ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria Portaria n.º 13/2023 " GAB/PR
... e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, pelo mandato de dois anos, assim ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...
... a Resolução nº 53, de 18 de fevereiro de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios estabelecem as competências do Drei em relação à Base Nacional de Empresas, atual denominação do cadastro nacional das ...
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Direito, empreendedorismo & startups: as contribuições do Inova Simples para o Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor Brasileiro
A dinâmica atual do mercado, pautada no modelo capitalista que exige constantemente a inovação dos empreendedores, contribuiu para o fenômeno econômico das startups. Neste contexto, pretende-se estudar o Inova Simples e sua contribuição para o ecossistema empreendedor brasileiro. Para isto, serão apresentadas as definições relativas às startups, a tramitação e a justificativa dos procedimentos do
... efeitos das políticas voltadas para inovaçãoǡ bem como das empresas beneƤciárias e seus efeitos na economiaǡ em especial na macroeconomia ... ão da Rede Nacional para SimpliƤcação do Registro e da Legalização" de Empresas e Negócios Ȃ CGSIM ͟͝ ǡ dispôs através da Resolução n\xCD" ...