legalização de empresas
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RESOLUÇÃO CGSIM Nº 66, DE 17 DE MAIO DE 2021
...ÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO" DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, consoante deliberação ocorrida em reuni\xC3"...
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Decisão com número 5192003-78.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 23-07-2023
No que se refere ao pedido de pesquisas de bens nos sistemas informados na petição de mov. 46, cópia desta decisão exarada nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolado pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de...
...Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ...), Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e. Negócios (Redesim), Portal da Transparência, Serviço de ... -
Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...parte executada na Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e. Vida, Saúde Suplementar e ...Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da. Transparência, Serviço de ... -
Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde. Suplementar e ...Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da. Transparência, Serviço de ... -
Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e. ...para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da. Transparência, Serviço de ... -
Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e. ...para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da. Transparência, Serviço de ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... entidades envolvidos na integração para o registro e a legalização de empresas;. XI - política nacional pesqueira e aquícola, abrangidas a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades ... principal dessas críticas, estava a necessidade de legalização das doações privadas, que contribuíram para a 9 ...
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MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ãos e entidades envolvidos na integração para o registro e legalização de empresas;. XV - na formulação, supervisão, coordenação, ...
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Decisão com número 5715092-78.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 24-01-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada da petição inicial protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como ALVARÁ JUDICIAL, com validade improrrogável de 60 dias corridos, a fim de que o exequente, pessoalmente ou por meio do seu procurador habilitado nos autos, possa localizar bens,...
...Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ...Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Portal da. Transparência, Serviço de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...
...empresas e o respectivo pedido de anulação de seus registros são realizados ...ão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) dispõe sobre o procedimento de ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
..., sendo considerado apenas um fenômeno associado à criação de empresas. Com o tempo, o seu signiicado foi sendo ampliado para as manifestações ... conscientizar os moradores a res-peito dos benefícios da legalização dos seus negócios. Eles informam que, a partir da legalização, o ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...
... a Resolução nº 53, de 18 de fevereiro de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios estabelecem as competências do Drei em relação à Base Nacional de Empresas, atual denominação do cadastro nacional das ...
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Direito, empreendedorismo & startups: as contribuições do Inova Simples para o Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor Brasileiro
A dinâmica atual do mercado, pautada no modelo capitalista que exige constantemente a inovação dos empreendedores, contribuiu para o fenômeno econômico das startups. Neste contexto, pretende-se estudar o Inova Simples e sua contribuição para o ecossistema empreendedor brasileiro. Para isto, serão apresentadas as definições relativas às startups, a tramitação e a justificativa dos procedimentos do
... efeitos das políticas voltadas para inovaçãoǡ bem como das empresas beneƤciárias e seus efeitos na economiaǡ em especial na macroeconomia ...ão da Rede Nacional para SimpliƤcação do Registro e da Legalização" de Empresas e Negócios Ȃ CGSIM ͟͝ ǡ dispôs através da Resolução n\xCD"... -
Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e das entidades envolvidos na integração do registro e legalização de empresas;. XI - política nacional pesqueira e aquícola, ...
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Lei da Liberdade Econômica. Tendências e Desafios no Novo Marco Regulatório da Livre Iniciativa
... estima as normas de um país que interferem nas atividades das empresas, o Brasil se encontra na 124ª de um total de 190 países69. Nesse ...ão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de . Empresas e Negócios. 77 Rede Nacional para a Simplificação do ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
...ãos e entidades envolvidos na integração para o registro e legalização de empresas. § ...
- RETIFICAÇÃO
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
...É um dinheiro que não se imobiliza, não constrói empresas, não gera emprego, não cria sede, não gera vínculos, não gera ... visam apoiar e incentivar às empresas no que diz respeito a legalização e tributação. Tanto a lei, quanto o Simples utilizam o faturamento anual ...
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A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
...1°, caput, da Lei 8.934/94, que rege Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências: “O Registro ... a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, bem como cria a Rede Nacional ...
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Direito empresarial
... obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. . Art. ...ão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, de que trata o inciso III do art. 2º ...
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Resoluções. SEI_GOVERNADORIA - Resolução - CORRETO
...PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - SCGSIM/GO,. consoante . deliberação ocorrida ...
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A lei de liberdade econômica e seus reflexos na autonomia e na desconsideração da personalidade jurídica
... atividade quando da interpretação dos litígios naturais das empresas. . A lei alterou importantes institutos do ordenamento jurídico ...ão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), independentemente da aderência do ente ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... base na Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, ...ção do Tratado do Atlântico Norte - SOC identifica suas empresas ou seus órgãos oficiais na qualidade de fabricante, fornecedor, ...
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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
... empregoǡ redução das desigualdades e tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileirasǤ 7 Nesse ...ão da Rede Nacional para SimpliƤcação do Registro e da Legalização de Empresas e NegóciosǤ ͟͞ . Tais dispositivos consideram a ...