legitima defesa preventiva

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. NEGATIVA DEAUTORIA E LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS. INADEQUAÇÃO DAVIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADECONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES.INADEQUAÇÃO.

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. COMANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL ARMADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DEDUZIDA NA PETIÇAÕ DE AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE REGULAR. AÇÃO PENAL EM TRÂMITE CONTÍNUO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS COM...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE AUSÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM E RELATIVAS AO MÉRITO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA....

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOS ARTS. 121, § 2º, I, II, E IV, E 211 DO CP. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PARECER ACOLHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Configura indevida supressão de instância tratar de tema aqui que não foi objeto de impugnação na origem, no caso, os fundamentos...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE, VARIEDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. PETRECHOS PARA O TRÁFICO. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite,...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGITÍMA DEFESA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.PACIENTE QUE TERIA ESFAQUEADO A VIZINHA NA FRENTE DOS FILHOSPEQUENOS, EM RAZÃO DE DESAVENÇA POR CAUSA DO VOLUME DE UM SOM.GARANTIA DA ORDEM...

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. BONS PREDICADOS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 1) As matérias que dependem de análise de provas a serem produzidas na instrução processual não podem ser examinadas no writ, tais como a legítima defesa, eis que a via eleita deve ficar restrita às análises de provas pré-constituída

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTOQUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA, CONCURSO DEPESSOAS E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS DO PACIENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DACULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. RAZOABILIDADE.COMPLEXIDADE DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA MATÉRIA QUE DEMANDA EXTENSA E MINUCIOSA DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DAS PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. FEITO QUE REÚNE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CONHECIDAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES E ARBITRAMENTO DE FIANÇA. Enfrentamento de teses de legítima defesa e de desclassificação da conduta para lesão corporal demandaria análise de mérito e revolvimento de matéria fático-probatória,

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNALLOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTADELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIADA INSTRUÇÃO...