lei 10024 2006
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EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
... pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de ...
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EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
... pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de ...
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EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
... pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de ...
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EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
... pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de ...
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Decisao Nº 0058418-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO À VERBA REMUNERATÓRIA INTEGRAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tangente à magna quaestio debatida nos fólios, o Supremo Tribunal Federal, em reiteradas vezes, já se...
... 10.024/2006 afronta o art. 47, §1º, da Constituição do Estado da Bahia, uma vez ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... º 10.520/2002; d) Decreto nº 10.024/19; e) Lei Complementar nº 123/2006, atualizada; f) Decreto nº 8.538/2015; g) IN MPDG nº 05/2017, da ...
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LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 - UNIFORMES ESCOLARES CIVICO-MILITAR
... Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e ... alterações e ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001 2023 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
... 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... 10.024/2019 e Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Contratada/CNPJ: J RIBAMAR DE LIMA- ME, 03.759.033/0001-08 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 2006; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.01; PTR: 168.413; ...
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AVISOs DE LICITAÇÃO
... 520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e, subsidiariamente, no que ...
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Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... – REAJUSTE ANUAL DOSOLDO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 10.024/2006 EM FACE DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELA LEI FEDERAL 11.321/2006 – ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
... pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... , Normas gerais do Decreto n° 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006. Fonte de Recurso: 500 - Recursos Ordinários; 600 - SUS Governo Federal; ...
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avisos
... 10.024/2019, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024RETIFICAÇÃO ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 666/93 e suas atualizações, Lei no8.883/94, Lei Complementar 123/2006. Fonte de Recurso: 500, 540, 541, 550, 621, 600, 660. Elemento de despesa: ...
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extrato de contrato
... 10.024/2019 e Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Contratada/CNPJ: JOSÉ JAILSON FERNANDES ALVES-MEI / 42.646.097/0001-54 ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...
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Aviso de Licitação
... 10.520/02 de 2002, Lei 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei complementar Federal 147, de 2014, Decreto Federal 10.024 de 2019 e ...