lei 11 690 2008
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Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADES NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA. INOVAÇÕES ARGUMENTATIVAS. NÃO ADMISSÃO. ANISTIA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. As questões referentes à litispendência e à nulidade na condução do processo administrativo não foram objeto de exame no acórdão...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... LOPES 90 14/01/2010 13/01/2015 13/04/2020 11/07/2020 ... 10705908 1 NA19 165109710 ... CLEIDE MIGUEL SPOSITO 90 01/12/2008 30/11/2013 27/04/2020 25/07/2020 ... 38738810 1 ... : 14.664.464-3, 14.863.607-9, 14.894.144-0, 14.690.017-8, 14.815.879-9, ... 14.816.012-0, ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 11 de abril de 2016, em conformidade com o processo ... , conforme Artigo 46 da Resolução CEMA 065/2008; ... VII- Apresentação de relatório ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Secretaria da Educação
... Validade 18/11/2028. Finalidade Limpeza, Sanitário (consumo ... 6.514 de 22/07/2008, torna público a relação dos Processos ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... pela Resolução nº 6690/2012, d ... e 08/11/2012, e Parecer nº 3983/2012 – ... CEF/SEED, ... § 2º A Resolução nº 417/2008, de 01/02/2008 e o Parecer nº ... 214/2008 – ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Do processo em geral
... 350, de 29.11.07, dispondo sobre o recebimento de petição ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... em julgado.” RSTJ 40/497 e 88/224; RT 690/171. Estamos persuadidos de que, também, nos ...
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Discricionariedade judicial
... a mesma amplitude do poder geral de cautela 690 ... Concordamos em parte com a divergência. De ... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008. p. 107 ... Na doutrina, neste sentido, é também ... 10-11 ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A tutela ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... 1º ... § 1º A Resolução n.º 1953/2008, de 14/05/2008 e o Parecer n.º 1412/2008 – ... Básica pela Resolução n.º 3236/1982, de 30/11/1982, ... ficando revogada a partir de ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Secretaria da Educação
... Apucarana – Despacho nº 006/2015 de 27/11/2015 - Protocolo nº 13.848.533-1 ... Nº ... foi concedido pela Resolução nº 1990/2008, de ... 15/05/2008, encerrando-se em 31/12/2010 ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Artigos 611-A e 611-B
... é o regramento positivado no artigo 623 da CLT 11 ... A Constituição não assegura apenas ... 690-82.2013.5.09.0459, julgado em 10.12.2014 ... 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 45 ... PINTO MARTINS. Op. cit., p ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... 10 e o Código Penal do Império (1830) 11 previam o delito em análise, com contornos de ... vol. 5. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 296 ... 26 CASTILLO GONZALES, Francisco ... Granada: Comares, 2002, p. 690 e ss ... 86 Derecho penal: parte especial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 690-17.2013.5.10.0019)
... CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 24/11/2010 ... 9. Recurso Extraordinário parcialmente conhecido e, ... -18. As IN nº 02/2008 e 03/2009 do MPOG, de modo geral, não definem expressamente o alcance que ...
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Secretaria da Educação
4ª feira | 11/Out/2023 - Edição nº 11521 ... Portaria n° ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ... 106188939PR 135 00800030D001 27 22/08/2008 2007 ... ALVORADA DO SUL, 10 de Outubro de 2023 ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... 11. Pela menção do criador dos delitos de ... São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección ... 690 ... LUHMANN, Niklas. Are There Still ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
294 4ª feira |11/Set/2019 - Edição nº 10519 ... Secretaria da ... § 2º A Resolução nº 1170/2008, de 24/03/2008 e o Parecer nº ... 1061/2008 – ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... setembro de 2008, o disposto no Decreto Estadual n.º 5.931, de 17 ... , além das suas indicações, terão a 11.ª (décima ... primeira) opção já preenchida ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: Curitiba ... Código do ...
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Secretaria da Educação
... 11.619.670-0, ocorridas na execução da ... § 1º A Resolução nº 2201/2008 de 27/05/2008 e o Parecer nº 1545/2008 – CEF/ ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Da Penhora
... 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ... 690-A, parágrafo único, CPC, art. 900, NCPC) ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de no-vembro de 1996, ... Rodrigues do Prado, R.G. Nº 3.372.690"-2, ocupante do Cargo de Agente de ... Execução \xE2" ... SANTOS MENDES FONTANINI 90 01/12/2003 30/11/2008 20/09/2018 18/12/2018 ... 41596015 2 NIII10 ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... nº 216/96-CEPE, de 11 de julho de 1996, Professor Temporário - Regime ... Resolução n.º 2339/2008, de 02/06/2008. O último prazo foi concedido ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 112, de 19 de dezembro de 2008, que deverão ... ser utilizados na EFD - ... previsto no art. 24A da Lei ... 11.580/1996 ... Gerar um Registro E111 informando ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... Paraná, referente ao quinquênio – 23-12-2008 a 22-12-2013, a serem ... usufruídos no período ... Paraná, referente ao quinquênio – 11-10-2006 a 10-10-2011, a serem usufruídos ... no ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Secretaria da Educação
... 1º ... § 1º A Resolução n.º 3940/2008, de 29/08/2008 e o Parecer n.º ... 2480/2008 – ... § 2º A Resolução n.º 6011/2017, de 20/11/2017 e Parecer n.º ... 786/2017 – DEE/SEED, ... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ...
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Secretaria da Educação
... Código do Município: 690 ... Nome do Município: CURITIBA ... Código do ... Nº Ato do(a) Diretor(a): RES.Nº 1839/16 - 11/05/2016 ... 78530/2018 ... Relação de ... Nº Ato do(a) Secretário(a): 1910/2008 - 10/12/2008 ... Nome do(a) Diretor(a): SANDRA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 769 e 889) o art. 690-A do CPC, que assim dispõe: ... É admitido a ...