lei 11 690 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-46.2013.5.06.0271 (01482-2008-015-06-00-7)), 01-10-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. CALOR EXCESSIVO. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA Nº. 3.214/78 DO MTE. POSSIBILIDADE. A atividade a céu aberto é passível de ser reconhecida como insalubre em decorrência do calor excessivo, quando tal fato for...
... - Processo TRT n º ... 690-2000-036-15-00-3 RO - (3.384/2002-RO-2) Gerson Lacerda Pistori - Juiz ... A ssinado digitalmente Lei n º ... 11 ... -
Decisão da Presidência nº 141505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... prazo nos termos do art.10, § 1º, da Lei nº 11.671/2008, não cabendo ao Juízo Federal discutir ... 668/690 (petição nº 85231/2017) não conhecido ...
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Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos
... pilhas e baterias (Resolução CONAMA 401/2008) e dos óleos lubrificantes usados e contaminados ... , tomar a dianteira, acautelar-se, preparar-se 11 ... O princípio da prevenção nesse caso, ... 4. ed. Indaiatuba: Foco. 2019. p. 690. 14. CF/88, art. 5º, XXIII. 15. SILVA, José ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AOENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALNÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 211/STJ E 282/STF.JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 7/STJ. DANO AMBIENTAL.RESPONSABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.1. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo3/STJ: "Aos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 690-76.2021.5.13.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... Constitucionalidade nº 16-DF, em sessão de 24/11/2010, houve, por bem, por maioria ... (vencido em parte o ... Pública Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... -
Trabalho e proteção social na acumulação flexível: individualização e gerenciamento do risco social
... }HV GH YLGD H de trabalho.” (TEIXEIRA, 2008, p. 50, grifo da autora). A título de ... 11, p. 91-98, 2007 ... %85521, /˚ .(81( 0 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-42.2013.5.06.0013), 17-07-2019
... de 16/09/2009 a 15/10/2009, 16/10/2009 a 15/11/2009, 16/11/2009 a 15/12/2009 e 16/11/2010 a ... 690/699. A CELPE e a GRANVILLE & BAZAN LTDA., n ã o ... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ...
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Tributação das agências de turismo e cruzeiros marítimos exige cautela
Tributação das agências de turismo e cruzeiros exige cautela
... dispunha no artigo 60 da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, cuja isenção prevista com ... Com a Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, o Brasil, passou a ter um conceito específico ... , como é o caso da isenção do artigo 690, XIV, do RIR/99 ... Quanto à venda dos pacotes ... -
Decisão da Presidência nº 125148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2015
... 11.719/2008, COM A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO ... 690, houve o deferimento do pedido de sustentação ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... 11 Concebidas ao tempo da descoberta da imprensa e ... , em sessão plenária de 11 de junho de 2008, a Súmula Vinculante 7, que asseverou: “A ... 690 ... A Súmula 596 do Supremo Tribunal ...
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O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
... é a interpretação do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que autoriza a ... : HeinOnline 43 Ga. L. Rev. 1 ... (2008-2009) , p. 56 61 ... Revista Novos Estudos ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Case No. ARB/05/16. Award de 29 de julho de 2008. Disponível em: ... ARB/05/15. Decision on Jurisdiction de 11 de abril de 2007. Disponível em: ... v Argentina 689 e Azpetrol v Azerbaijão 690 - ... A sentença arbitral, emitida pelos ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Temporário e Terceirização), 8.036, de 11.5.1990 (Fundo de Garantia do Tempo de ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 690 — violência contra a mulher — art. 1º, § ...
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Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 11.12.90, ... que institui o regime jurídico dos ... 7. Entretanto, em 7.3.2008 se concluiu o julgamento da Medida ... Cautelar ... 101, n. 923, 2012, ... p. 684-690) ... Daí que, na linha dessa construção ...
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ACÓRDÃO Nº 690/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-03-2008
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS IMPROCEDENTES. PROVI-MENTO NEGADO
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Decisão monocrática Nº 2701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... Min. GILMAR MENDES, Sessão Plenária de 18/11/2020, no qual se fixou a tese de que “Nos ... SANCHES, Plenário, DJ de 25/8/1995; ADI 690/GO, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, Plenário, DJ de ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 11) Recurso em confronto com Súmula: Recurso ... Tema 690 - Direito de magistrados aposentados continuarem ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br ... Volume 133 • ... RNP-340, sobre o córrego do Itaúna 690.770,24 ... Araçatuba Via Agnaldo Fernando dos ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o...
... 1 Artigo recebido em 03/05/2022 e aprovado em 11/07/2022 ... 2 Doutor em Direito Processual ... 395, p. 209-221, jan./fev. 2008, p. 214-216 ... 9 GALANTER, Marc. Access to ... 1ª ed. São Paulo: DPJ Editora, p. 684-690, 2005, p. 685 ... Revista Eletrônica de ... -
Anexos
... – 7485/2006 9 – 7439/2006 10 – 7416/2006 11 – 7400/2006 12 – 7367/2006 13 – 7351/2006 ... 209 – 67/2007 210 – 60/2007 211 – 4562/2008 212 – 4518/2008 213 – 4441/2008 214 – ... 5185/2013 688 – 5114/2013 689 – 5110/2013 690 – 5097/2013 691 – 5069/2013 692 – 4954/2013 ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... Artigo recebido em: 11/11/2021 Aprovado em: 30/01/2022 ... Nesse sentido, são as palavras de Cícero ([2008], p. 67): “Quando as riquezas ou o nascimento, ... no Mundo , […] estima que quase 690 milhões de pessoas passaram fome em 2019 – um ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 690/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2009
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1644-23.2013.5.09.0009) 04-10-2017
... À DATA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DE 2008. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ART. 7º, ... - 01/08/2003 / RS - 11" / PROG. ESP ... II - ACT 2003/2004 ... \xC2" ... ) de TODOS os empregados da categoria 689/690). Aduz que as promoções previstas em ...
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Acórdão, Processo nº 0038279-16.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... áter especial do período de 06/03/1997 a 18/11/2003 e condená-la a implantar aposentadoria por ... ção com reafirmação da DER para 14/06/2008 (ID 253288619) ... O INSS alega a ... Nesse sentido, oportuno citar o artigo 690 da Instrução Normativa nº 77/2015 do INSS: ...
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Petição inicial líquida. e agora?
... 10 129,52 1515,35 ... 11 116,74 280,97 ... 12 190,54 1112,53 ... 13 ... São Paulo: LTr, 2008. p. 133.): ... [ ... ] merece encômios o ... 690" ... Líquida – sem recurso 8 ... Líquida \xE2\x80" ...