lei 11 690 2008
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Decisão monocrática Nº 1275823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... (arquivos ANEXOS PET5, ANEXOS PET8 e ANEXOS PET 11). A respeito do arbitramento dos créditos, o ... reflexos, em relação ao período de 01/01/2008 a 31/12/2008’, destacam-se os seguintes trechos ... 690 do feito.’ ... Com efeito, a decisão ...
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Objeto litigioso da execução civil
... 701 do CPC 2015) – 11. Objeto litigioso do processo autônomo de ... São Paulo: RT, 2015. v. 1, p. 690-699); Wambier e Talamini (Curso avançado de ... Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 160) ... 26. Essa dicotomia é cultivada ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... 14, 2016, p. 11-27 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES ... Min. Hamilton Carvalhido, julg. 17.12.2008). Vale destacar também a orientação do STJ no ... 690. In: BAPTISTA, Luiz Otavio; VISCONTE, Debora; ...
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Acórdão Nº 672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 29/11/2019, DJe de ... 18/12/2019; e ADI 6.031, Rel ... fim”; a decisão por mim proferida na ADPF 690, pela qual foi ... determinado ao Ministério da ... Tribunal Pleno, julgado em 4/6/2008, DJe de 20/6/2008) ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 1155032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 690-A, do CPC acerca da alienação judicial, o que ... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, DJe de 12/12/2008) Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, ... Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em ...
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Decisão monocrática Nº 1454688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... ção do parcelamento disciplinado pela Lei nº 11.941/2009 para o PERT, previsto na Lei nº 13.496 ... , sustenta a ilegalidade da Portaria PGFN 690/2017 tendo em vista que “a Lei nº 13.496/2017 ... realizados, desde o ordinário de 2008 (doc. 07 dos autos de origem), o REFIS de 2009 ...
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Jurisprudência e Ementário
... Dias Tofoli, Primeira Turma, julgado em 05/11/2013. Diante disso, manifestamente incabível a ... /03/1997 a 18/11/2003 e de 27/11/2007 a 26/08/2008 deverá ser considerado comum, posto que a ... el derecho a la vida (Fallos: 329:2552; 333:690, entre otros) y del cual forma parte el derecho a ...
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Acórdão Nº 597396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Tema 690, fixada a ... seguinte tese de repercussão ... recebeu o protocolo nº 117.692/2008 no Supremo e foi ... desprovido pelo ministro ... preclusão maior em 11 de dezembro seguinte ... O Ministério Público ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001650-73.2011.5.06.0012 (01533-2008-312-06-00-6)), 20-06-2016
... As reclamadas opuseram embargos de declara ç ã o à s fls. 690/693, os quais foram acolhidos nos termos da fundamenta ç ã o documentada ... Brito Pereira, DEJT de 19/11/2010)" “ BANESPA/SANTANDER. DIFEREN Ç AS DE COMPLEMENTA Ç Ã O DE ...
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Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... , consentimento informado e risco permitido 11 ... Todos com conceitos e características ... 9 ESMEIN, Paul, pp. 690 e 691 ... 10 MELIÁ, Manuel Canción ... do Desporto, Ano V, nº 14, Janeiro/Abril de 2008. Coimbra: Coimbra, 2008, p. 235 ... 19 Prazer ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... XXVI Reunião Brasileira de Antropologia , 2008, p. 7) e outros transportes públicos ... 616 ... 624 BECKER, Gary S. Crime ... , p. 10-11 ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 172 ... “Nike” 689 , foi o terceiro entrevistado 690 , afirmando que o seu envolvimento com o tráfico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-69.2013.5.06.0019 (01425-2008-014-06-00-1)), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. TELEATENDIMENTO. PRECEDENTE DE NATUREZA OBRIGATÓRIA. “STARE DECISIS BRASILIENSIS”. Trata-se de retorno de julgamento por determinação da 5ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho que conheceu e proveu Recurso de Revista, por ofensa à Súmula n° 331, item I, do C. TST. A ação percorreu longo e tortuoso trâmite processual,...
... 677/686, que foi impugnada mediante embargos de declara ç ã o opostos pela assistente litisconsorcial (fls. 687/690) e pelos dois primeiros reclamados, em ú nica pe ç a (fls. 711/715), os quais foram rejeitados (fls. 737/738). Em suas raz õ es (fls. 740/768), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011300-70.2008.5.06.0006 (00113-2008-006-06-00-6)), 16-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA À FORMA LÍQUIDA. PRECLUSÃO MÁXIMA. A prolação de sentença líquida, está prevista no ordenamento jurídico trabalhista, "ex vi" dos termos do art. 879, da CLT, encontrando respaldo nos Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade, que têm lastro constitucional, inclusive (inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal). Incabível...
... 690/778, defiro o pedido de retifica ç ã o do p ó lo passivo, para que seja ... O art. 6 º da Lei n. º 11.101/2005 (Lei de Fal ê ncias e de Recupera ç ã o de Empresas) ... -
O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... regulamentação da profissão de Historiador; 11) Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... 682 Para mais análises sobre o papel ... 690 No plano fático, as principais marcas do ... -
Bibliografia
... -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 677 8/11/17 10:18 AM ... KILDARE GONÇALVES CARVALHO ... Belo Horizonte: Del Rey, 2008 ... ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 690" 8/11/17 10:18 AM ... DIREITO CONSTITUCIONAL \xC2" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 25/11/1992, DJ 21-05-1993 PP-09765 EMENT VOL-01704-01 ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo sentido : ADI 4.473-AgR, rel. min ... 9868/99. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 690. 103 Existe uma quarta hipótese de efeito ...
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Proteção à coisa julgada como fundamento para a modulação de efeitos em matéria tributária
... de 208 acórdãos (desde 2002), 690 decisões ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... V. 980, 2017. p. 35-48 ... 4. Desde 2008, ano da decisão proferida pelo Pleno que pela ... as ações ajuizadas após a sessão do dia 11.06.2008 ... Após esse precedente, outros se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 290-15.2011.5.04.0027)
I-RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA . PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. PCS/98. Extrai-se da decisão regional...
... DA MIGRAÇÃO DA RECORRIDA PARA A ESU 2008. REPERCUSSÃO NA ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... que a lesão ocorreu em 1998, ou seja, mais de 11 (onze) anos do ajuizamento da ... Recursos desprovidos." (fl. 690-691) ... A CEF interpôs recurso de ... -
Crédito condominial e alienação fiduciária
... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 13/11/2018, DJe 22/11/2018) ... Pontue-se que o ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 28/10/2008). Processo Civil. Penhora. Imóvel financiado ... v. 4: Direito das coisas, p. 688-690 ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Com a reforma da Lei nº 11.232/2005, cujo sistema o Código de 2015 manteve ... Min. Nancy Andrighi, ac. 49.09.2008, DJe 03.10.2008). No mesmo sentido: STJ, 3ª ... CPC/73, art. 686 e ss ... CPC/73, art. 690, § 2º ... ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 690-35.2014.5.02.0009) 11-04-2018
... 43, § 2º, da Lei nº 8.212/1991, dada pela Medida Provisória n.º 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009). III. No tocante à multa, o entendimento que se pacificou nesta Corte Superior é no sentido de que ela não ...
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A política nacional de pagamento por serviço ambiental. Um retrocesso?
... Pública à propriedade privada (DI PIETRO, 2008; MOREIRA NETO, 2005) ... Veredas do Direito, ... de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis ... ://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarconteudo/690. Acesso em: 3 ago. 2021 ... 214 Veredas do ...
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Elisão tributária no direito comparado
... 685-686 ... 246. Ibidem, p. 688-690 ... 247. Em tradução ao inglês: “The tax ... 49, n. 2, p. 151, 2008. Em tradução ao espanhol: “La ley tributaria ... (ix) Plano de Ação 11: Medindo e monitorando a erosão da base ...
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Direito processual do trabalho
... (236) Em agosto de 2019, esse valor era R$ 11.678,90 ... 252 Perguntas e Respostas sobre ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 60 e 80 ... (247) FONSECA. Maria Hemília ... São Paulo: Método, 2015. p. 690 ... (363) Neste sentido, acórdão prolatado ...