lei 11 690 2008
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... oportunidade de acentuar ante-riormente 11 , a conciliação judicial e extrajudicial tem ... 2. ed. São Paulo: LTR, 2008 ... LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos ... 687-690) que: o art. 203 do Código Penal é típica ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Referências bibliográficas
... ____. O direito: introdução e teoria geral. 11. ed. Coimbra: Almedina, 2001. ____ ... RT 690/26-28. MELO, Marcelo Augusto Santana de ... 34. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... PENTEADO, Luciano de Camargo. O quê de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060753520054058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006075-35.2005.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA EMBASADA NO ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718/1998. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO...
... proferido pelo STJ no REsp 1.386.229/PE (Tema 690) ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 11/2/2011; AgRg no REsp 1.204.871/PE, Rel. Ministro ... 1.039 do CPC/2015 e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1386229/PE, Rel. Ministro HERMAN ... -
Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... das leis complementares” (HUMBERTO ÁVILA 11 ) ... Foi CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO ... São afirmações que já nos inquietavam em 2008, quando fizemos esse registro pela vez primeira ...
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Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 11, do ... CPC/15). 11. Reversão do depósito ... ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2008, p.179) ... Passo, então, a enfrentar as ... , com a redação conferida pela Resolução 690/2020, a saber: ... “Art. 6º-A. As atas ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... adaptada ao desenvolvimento moderno 11 ... Cabe-lhe proteger a liberdade individual, ... Prova disso é que em 23 de abril de 2008, pela Diretiva 2008/48/CE, do Parlamento Europeu ... 401, p. 677-691, jan./fev. 2009, p. 690 ... Consideradas, nos termos do § 3º, I, do ...
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Legislação Pertinente
... 102, de 06 de agosto de 2015, n. 220, de 11 de novembro de 2015, n. 221, de 12 de novembro de ... 690-4 0 ... Transitar com o veículo excedendo a ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (CPC, art. 85, § 11)”. (RE 1.101.106). Veja também: Recurso ... DENSA, VANESSA TRIGUEIROS E WANDER GARCIA 690 ... A: incorreta, pois a situação de risco ... : PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/02/2008" Relator (a) JOSÉ DELGADO ... Gabarito “A\xE2" ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 8.079, 11.10.1945) ... a) aos empregados domésticos, ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 690. O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na ...
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Acórdão nº 2007/0190206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 74, §§ 4º, 7º, 9º e 11 da Lei 9.430/96 e 15 e 33 do Decreto n 70.235/72 ... 687/690) ... Os autos deste recurso tiveram como ... Carvalhido e foram-me atribuídos em 25/9/2008 (fl. 671) ... É o relatório ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e ... ção 626 A 642 630 § 6º 1.368,61 1.525,16 1.690,63 1.851,65 2.012,66 ... FGTS — Falta de ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ...
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Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADES NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA. INOVAÇÕES ARGUMENTATIVAS. NÃO ADMISSÃO. ANISTIA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. As questões referentes à litispendência e à nulidade na condução do processo administrativo não foram objeto de exame no acórdão...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELANTE 11: VALMIR SOARES MACHADO ... APELANTE 12: WALACE ... N. 11.719/2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... PROVIDO. 1. Não se ... Página 690 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 690-17.2013.5.10.0019)
... CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 24/11/2010 ... 9. Recurso Extraordinário parcialmente conhecido e, ... -18. As IN nº 02/2008 e 03/2009 do MPOG, de modo geral, não definem expressamente o alcance que ...
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Discricionariedade judicial
... a mesma amplitude do poder geral de cautela 690 ... Concordamos em parte com a divergência. De ... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008. p. 107 ... Na doutrina, neste sentido, é também ... 10-11 ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A tutela ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO (DJ 14.3.2008) ... A ação movida por sindicato, na qualidade ... 11, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei n ... 690-A do CPC de 2015; art. 890 do CPC de 1973), ...
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Do processo em geral
... 350, de 29.11.07, dispondo sobre o recebimento de petição ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... em julgado.” RSTJ 40/497 e 88/224; RT 690/171. Estamos persuadidos de que, também, nos ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... 10 e o Código Penal do Império (1830) 11 previam o delito em análise, com contornos de ... vol. 5. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 296 ... 26 CASTILLO GONZALES, Francisco ... Granada: Comares, 2002, p. 690 e ss ... 86 Derecho penal: parte especial ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... 11. Pela menção do criador dos delitos de ... São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección ... 690 ... LUHMANN, Niklas. Are There Still ...
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Da Penhora
... 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ... 690-A, parágrafo único, CPC, art. 900, NCPC) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 769 e 889) o art. 690-A do CPC, que assim dispõe: ... É admitido a ...
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Decisão monocrática Nº 2649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... Min. SYDNEY SANCHES, Plenário, DJ de 25/8/1995; ADI 690/GO, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, Plenário, DJ de 25/8/1995; ADI 417/ES, Rel ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante 13, consignou que “as ...
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Decisão monocrática Nº 3502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... 497870879 - pág. 10/11): ... Diante disso, o prazo para a ... 690/TO, na qual o Instituto Nacional de Colonização ... Min. Eros Grau, DJe de 06/06/2008. 2. In casu, verifica-se que o objeto do pedido ...
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Decisão monocrática Nº 2640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... 11, da LC nº 112, de 2018, as serventias vagas ... SANCHES, Plenário, DJ de 25/8/1995; ADI 690/GO, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, Plenário, DJ de ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante ...