lei 11274 2007
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Educação - Diretorias de ensino
... 64.308/2019, 51.925/2007 e 66.173/2021 ... Processo nº SEDUC-PRC-2020/22014 ... Objeto – ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Lei.10.261/68, LC 1015/2007 e LC 1048/2008 ao funcionário ... abaixo identificado, 90 dias de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 380185.2020.00697.SADM Processo: SAP-PRC-2020/11274 ... Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do contra- ... SAP-6, de 10-01-2007; ... - Multa no valor de R$ 8,40, em decorrência da não entrega ... do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª T, julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº 790.348/RS. Relator Ministro ... Santos Silva Advogado : Antonio Dirley Bitencourt Santos (OAB: 11274/BA) ... Joanice Maria Guimarães de Jesus ... Determino a intimação ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 52.344, de 09-11-2007, que disciplina o Estágio Probatório dos ... integrantes do Quadro do ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... 380185.2020.00697.SADM Processo: SAP-PRC-2020/11274 ... Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do contra- ... SAP-6, de 10-01-2007; ... - Multa no valor de R$ 8,40, em decorrência da não entrega ... do ...
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Diário Oficial del 23-02-2022 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 13.371, de 19 de dezembro de ... 2007, que dispõe sobre a Política Estadual de ... Assistência e Proteção a ...
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Acórdão nº 1.0525.12.001861-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL- MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA AUTORIDADE - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INGRESSO NA 2ª SÉRIE DO ENSINO INFANTIL - IDADE ABAIXO DA DETERMINADA - NEGATIVA DA AUTORIDADE EM MATRICULAR O INFANTE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INGRESSO POR FORÇA DE LIMINAR - SUPERVENIENTE PREENCHIMENTO DO CRITÉRIO EXIGIDO - VEDAÇÃO
... eivada de qualquer ilegalidade, uma vez que a infante nasceu em 08/04/2007 (fl. 18), o que a impediria de completar a idade mínima exigida até a ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 380185.2020.00697.SADM Processo: SAP-PRC-2020/11274 ... Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do contra- ... SAP-6, de 10-01-2007; ... - Multa no valor de R$ 8,40, em decorrência da não entrega ... do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... édio, deverá ter nascido até a data de limite de 31 de dezembro de 2007 ( ID 23865787 - folha 3) ... Ocorre que, inobstante possa a Impetrante ...
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Educação - Diretorias de ensino
... MARCELO SALVATERRA DA SILVA 032.688.06.2007-2 ... MARCIA LUZIAALVES PRIM.ROBERTO 207402395 ... MARCOANTONIO PEREIRA ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... Lei.10.261/68, LC 1015/2007 e LC 1048/2008 ao funcionário ... abaixo identificado, 90 dias de ...
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ATA Nº 35, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas (Exercício de 2007) 3. Responsável: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores ...