lei 11343 2006 completa
-
Acórdão Nº 0011295-38.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ... 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA ... QUE EVIDENCIAM A DEDICAÇÃO ... reconstruídos da forma mais completa" possível, porquanto a ... instrução criminal n\xC3" ...
-
Acordão da , 11-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DE OFÃCIO. INVIABILIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O recurso especial deve ser interposto de maneira...
-
Acórdão Nº 0012616-03.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... 11.343/2006 FORMULADO PELOS ACUSADOS ALDAIR E ... ARILDO ... completa possível, porquanto a instrução criminal não ...
-
Acórdão Nº 0000975-41.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... ARTIGO 33, , DA LEI Nº 11.343/2006 EM RELAÇÃO AO ... APELADO TALISSON E ... foram reconstruídos da forma mais completa" possível, ... porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0004002-36.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-08-2022
... LEI Nº 11.343/2006 (FATOS 01, 02 E 05) EM RELAÇÃO AOS ... completa possível, porquanto a instrução criminal não ...
-
Acórdão Nº 0000926-53.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ... V - Inexiste qualquer impedimento à ... foram reconstruídos da forma mais completa" possível, ... porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0009437-37.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ... III - Inexiste qualquer impedimento à ... foram reconstruídos da forma mais completa" ... possível, porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0011462-47.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... AMBOS DA LEI 11.343/2006. AÇÃO PENAL PÚBLICA ... SENTENÇA ... da forma mais completa" possível, porquanto a instrução ... criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002046-03.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ... II - É assente nesta Corte o entendimento ... foram reconstruídos da forma mais completa" ... possível, porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000054-74.2019.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... 28, AMBOS DA LEI 11.343/2006 (APELANTE ADALGIELE) ... INVIABILIDADE ... completa possível, porquanto a instrução criminal não ...
-
Acórdão Nº 0020679-72.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... , DA LEI Nº 11.343/2006 E ABSOLUTÓRIA PARA O ... CRIME DE ASSOCIAÇÃO ... forma mais completa" possível, porquanto a instrução criminal ... n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0332519-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 ... PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE ... Subsunção ... completa de sua conduta ao elementos dos tipos capitulados ...
-
Acórdão nº 0000241-85.2016.8.05.0005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... ENTORPECENTES ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ALEGAÇÃO DE ... PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI 11343/2006 NÃO ... CABIMENTO - ALTERAÇÃO DO REGIME ... de processos em curso contra ele, em completa afronta à ... Súmula 444, da Corte Superior de ...
-
Acórdão Nº 0002785-98.2016.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. NÃO ... CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... foram reconstruídos da forma mais completa" ... possível, porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0003646-54.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... , DA LEI Nº 11.343/2006 E ABSOLUTÓRIA PARA O ... CRIME INSCULPIDO NO ... Página de ... completa possível, porquanto a instrução criminal não ...
-
Acórdão Nº 0002984-61.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 ... VII – A confissão poderá ser utilizada ... mais completa possível, porquanto a instrução criminal não ...
-
Acórdão Nº 0002404-02.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ... II - Inexiste qualquer impedimento à ... foram reconstruídos da forma mais completa" ... possível, porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0008420-67.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 ... VII – Inexiste qualquer impedimento à ... reconstruídos da forma mais completa" possível, porquanto a ... instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001054-98.2014.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... LEI 11.343/2006. FRAÇÃO DE AUMENTO DA SANÇÃO ... ADOTADA DE ... completa possível, porquanto a instrução criminal não ...
-
Acórdão Nº 0000819-24.2022.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... no artigo 33, , da Lei nº 11.343/2006 ... II - É assente nesta Corte o entendimento ... completa possível, porquanto a instrução criminal não ...
-
Acórdão Nº 0005045-26.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ... II - Inexiste qualquer impedimento à ... foram reconstruídos da forma mais completa" ... possível, porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0007813-96.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 ... IV - É assente nesta Corte o entendimento ... reconstruídos da forma mais completa" possível, porquanto a ... instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0017122-10.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 ... II – Inexiste qualquer impedimento à ... reconstruídos da forma mais completa" possível, porquanto a ... instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002943-68.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... LEI 11.343/2006. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO ... COM A ... foram reconstruídos da forma mais completa" ... possível, porquanto a instrução criminal n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000088-16.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 ... IV – Inexiste qualquer impedimento à ... foram reconstruídos da forma mais completa" possível, ... porquanto a instrução criminal n\xC3" ...