lei 11416 2006 art 20
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ATO Nº 356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 28, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1º Remover, com fundamento no art. 20, da lei 11.416/2006, e art. 30, da Resolução ...
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ATO Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2024
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 55, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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Itajuípe - Vara cível
... 26/02/2021 no valor de R$ 41,01 foram pagas em 20/05/2021 (id 118324144 pag. 1/4) ... A fatura ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO SEGEP.PR Nº 41, DE 20 DE MARÇO DE 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da ...
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PORTARIA Nº 68, DE 20 DE JULHO DE 2018
... 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no ATO.CIF ...
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PORTARIA Nº 157, DE 12 DE ABRIL DE 2021
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e do art. 17 da ...
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PORTARIA Nº 63, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e do art. 17 da ...
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Itajuípe - Vara cível
... , já incluído os honorários sucumbencias de 20%, conforme memória de cálculo de id 70082675 ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA TRT/GP/DG Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
... 20 da Lei nº 11.416/2006, para ter exercício ...
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PORTARIA CSJT.GP.SG Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
... 20 da Lei n.º 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria ...
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PORTARIA TRT/GP/DG Nº 582, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006, para ter exercício ...
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ATO TRT6-GP Nº 46, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
... 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº ...
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PORTARIA Nº 191, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 03, de ...
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ATO SEGEP.PR Nº 81, DE 11 NOVEMBRO DE 2022
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO SEGEP.PR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO SEGEP.PR Nº 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO SEGEP.PR Nº 100, DE 12 DEZEMBRO DE 2022
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO SEGEP.PR Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO SEGEP.PR Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2024
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO Nº 277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
... 1º Remover, com fundamento no art. 20, da Lei nº 11.416/2006, e art. 30, da ...