lei 11488 reidi
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 23 DE JULHO DE 2020
... a pedido o Ato Declaratório Executivo de pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 86, DE 13 DE JULHO DE 2020
... Nº 86, DE 13 DE JULHO DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 261, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... Nº 261, DE 20 DE JUNHO DE 2018Co-habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
... Nº 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 1º DE ABRIL DE 2019
... Nº 31, DE 1º DE ABRIL DE 2019Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2019Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 8 DE MAIO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 50, DE 4 DE JUNHO DE 2020
... EXECUTIVO Nº 50, DE 4 DE JUNHO DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 91, DE 24 DE JULHO DE 2020
... a pedido o Ato Declaratório Executivo de pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 89, DE 22 DE JULHO DE 2020
... a pedido o Ato Declaratório Executivo de pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 258, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... Nº 258, DE 14 DE JUNHO DE 2018Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 27 DE JULHO DE 2018
... Nº 51, DE 27 DE JULHO DE 2018Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
... Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2019Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2020
... Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 62, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... Nº 62, DE 2 DE JUNHO DE 2020Co-Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... Nº 60, DE 1º DE JUNHO DE 2020Co-Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 5 DE JUNHO DE 2020
... EXECUTIVO Nº 51, DE 5 DE JUNHO DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 259, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... Nº 259, DE 14 DE JUNHO DE 2018Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 48, DE 13 DE JULHO DE 2018
... Nº 48, DE 13 DE JULHO DE 2018Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2019
... Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2019Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 1º DE ABRIL DE 2019
... DE 2019Cancelar a pedido Co-Habilitação de pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
... DE 2020Cancelar, a pedido, habilitação de pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2020
... Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2020Co-Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...