lei 11488 reidi
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 61, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... Nº 61, DE 1º DE JUNHO DE 2020Co-Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007O DELEGADO DA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 80, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... Nº 80, DE 10 DE JUNHO DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 90, DE 24 DE JULHO DE 2020
... a pedido o Ato Declaratório Executivo de pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIT Nº 26, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.O DELEGADO DA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 155, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 109, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF NIT Nº 182, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.O DELEGADO DA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.A ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/22.A AUDITORA FISCAL ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/22.A AUDITORA FISCAL ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/22.A AUDITORA FISCAL ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 122, DE 11 DE MAIO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 130, DE 18 DE MAIO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 111, DE 8 DE MAIO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
... CEI em ato concessório de co-habilitação de pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 79, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
... Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
... Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2020
... Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 9 DE JULHO DE 2020
... Nº 47, DE 9 DE JULHO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2020
... Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 17 DE MAIO DE 2021
... Nº 27, DE 17 DE MAIO DE 2021Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2021
... Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2021Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...