lei 11488 reidi
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 28 DE JULHO DE 2022
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07ª/RFB Nº 32, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.A AUDITORA FISCAL ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15/06/2007, da pessoa jurídica e projeto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF-07ª/RFB) Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MG Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 24 DE MARÇO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2018
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa nº 758, de 25 de julho de 2007.O ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 32, DE 23 DE MAIO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 92, DE 3 DE MAIO DE 2021
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 122, DE 22 DE MAIO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 96, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 175, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2018Co-Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
... Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2019.Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 107, DE 1º DE JULHO DE 2019
... Nº 107, DE 1º DE JULHO DE 2019Co-habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 128, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura - REIDI.O CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA - SEORT DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... DE 2020Cancelar, a pedido, habilitação de pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020
... Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 3 DE JUNHO DE 2020
... EXECUTIVO Nº 24, DE 3 DE JUNHO DE 2020Habilitar pessoa jurídica ao Reidi, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...