lei 11488 reidi
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... Nº 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2021
... Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2021Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
... Nº 26, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
... Nº 33, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2021
... Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2021Habilitação no Regime Especial (REIDI"), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspens\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 134, DE 15 DE JUNHO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEMAC/RJO Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2021
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.A DELEGADA DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 191, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 128, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/SRRF04 Nº 230, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF Nº 1.911/2019. O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 2018
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2018
... ção à pessoa jurídica contratada pela titular do projeto, ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, e alterada pelas ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 128, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 6 DE JULHO DE 2018
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.A DELEGADA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 6 DE JULHO DE 2018
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.O DELEGADO DA ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2019
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
... infraestrutura no setor de energia, co-habilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
... infraestrutura no setor de energia, co-habilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69, DE 12 DE MAIO DE 2021
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MG Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2021
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 124, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica ...