lei 11514
- Decisão Monocrática nº 2011/0000237-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2009/0101613-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2009/0018244-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA PROCESSO TATE n: 00.545-19-8 AUTO DE INFRAÇÃO n: 2019.000000990660-43 CONTRIBUINTE: BILIO ESTIVAS E CEREAIS LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) n: 0166728-95 C.N.P.J. n: 08.789.877/0004-68 REPRESENTANTE: JOAO DE DEUS FONSECA DE ALBUQUERQUE DECISÃO JT Nº 0136/2022 (JATTE 23) EMENTA: ICMS. AUT...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.243/17-5. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000009620387-50. INTERESSADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (VIBRA ENERGIA S.A). CACEPE: 0126703-59 CNPJ: 34.274.233/0329-93. ADVOGADO: DR. MARTHA MARIA SOBRAL PERNAMBUCANO, OAB/PE Nº 1396-B. DECISÃO JT Nº 0991/2021 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 19.06.2019 RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº157/2017(03) AI SF N° 2017.000002501662-71. TATE 00.809/17-9. AUTUADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A. I.E.: 0229039-17. ADV: LUCAS HENRIQUES MILANO, OAB/PE Nº 41.285 E OUTRO. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRD...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PRIMEIRA INSTÂNCIA PROCESSO TATE Nº: 00.279/20-0. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000004288198-44. IMPUGNANTE: MEGAMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. CACEPE: 0353260-77. CNPJ: 08.944.341/0001-27. DECISÃO JT Nº 0141/2020(08). EMENTA: PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do art. 42, § 4º, II, da Lei nº 10...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.703/18-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2018.000005712409-82. IMPUGNANTE: E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. CACEPE: 0660099- 95. CNPJ: 17.392.519/0002-46. DECISÃO JT Nº 0227/2019(08). ADV: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES OAB/SP Nº 126.694 E OUTROS. EMENTA: ICMS- DESTINO. ALÍQUOTA...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.410/21-7 AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000003808292-76. INTERESSADO: DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. CACEPE: 0372569-39 CNPJ: 83.729.004/0079-00. ADVOGADO: NELCIDES JOSÉ DAMIANI – CPF: 344100829-49 e NOIODA JOSÉ DAMIANI – CPF 343023109-44. DECISÃO JT no 0303/2021(04). EMENTA: ICMS....
- TRIBUNA L ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO DIA 23/04/2019 ÀS 9H, AV. DANTAS BARRETO Nº 1186, RECIFE. AI SF 2017.000004359280-44. TATE Nº 00.071/18-8. AUTUADA: GKM COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA (EPP). CACEPE: 0317412-31. REPRESENTANTE LEGAL: JOSELEIDE GOMES NEIVA. CPF Nº 552.480.804-44. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0379/2019(12) PROCESSO TATE N° 00.856/19-3 PROCESSO SF Nº 2019.000003009995-11 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 044/2022(15...
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ACÓRDÃO Nº 449/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2009
ACOMPANHAMENTO. ARRECADAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008. RECOMENDAÇÕES. ALERTA. DETERMINAÇÕES.
- Decisão Monocrática nº 2011/0173375-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decreto de 28/07/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 82.671.885,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Secretarias de Estado - Fazenda
- Decisão Monocrática nº 0006485-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2005/0130899-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 0003361-90.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Marzo de 2011
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- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº. 01.087/15-0. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2015.000004789730-95. IMPUGNANTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0066984-92. CNPJ: 13.004.510/0047-61. DECISÃO JT Nº 00037/2019 (08).ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227. E OUTROS. EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO I...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 412, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 155, de 26 de março de 2010, que define grades vencimentais para os cargos que indica e altera disposições da legislação que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os incis...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.686/20-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000008399106-75. IMPUGNANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. CACEPE: 0140241-28. CNPJ: 33.000.167/1111-08.ADVOGADOS: ISABELLE YVETTE RAMOS RIBEIRO CAMPOS. OAB/PE 1320-B E OUTROS. DECISÃO JT Nº 0647/2020(08). EMENTA: PAGAMENTO DO C...
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- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.554/20-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2018.000009742676-17. IMPUGNANTE: FARMÁCIA ROVAL DE MANIPULAÇÕES LTDA CACEPE: 0172204-24. CNPJ: 24.138.372/0003-09. ADV: THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA OAB/PE 28.007. DECISÃO JT Nº 0586/2020(08). EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO AMPARADO EXCLU...