lei 11514
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.227/20-0. AUTO DE INFRAÇÃO Nº:. 2019.000005309233-10. IMPUGNANTE: CODEF COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA. CACEPE: 0385141-92. CNPJ: 13.454.806/0003-63. DECISÃO JT Nº 0462/2020(08). EMENTA: PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Extinto o processo...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 0872/2022(19) AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2020.000005372403-91. TATE Nº 00.864/22-6. INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 0726066-06. CNPJ N° 47.960.950/1020-48 ADVOGADOS: ERICK MACEDO (OAB/PE Nº 659-A), JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (OAB/SP Nº 274.642) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 075/20...
- Acórdãos nº 2264672-72.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 2264720-31.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
- Acórdãos nº 2225439-68.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 2252254-05.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 2172572-35.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 2094172-70.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: nº 00.384/19-4 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 2017.000005095969-61. INTERESSADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CACEPE: 0290779-82. CNPJ: 05.008.240/0001-56. REPRESENTANTE LEGAL: Arthur Maia Alves Neto, OAB-PE 714-B. DECISÃO JT n o 0255/2019(14). EMENTA: ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO – PR...
- Acórdãos nº 2007848-43.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 2185130-39.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 2080632-52.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 2274879-33.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 17.04.2019 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) AI SF 2018.000010091231-52. TATE: 00.104/19-1. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0500087-49. ADV(S): JOSÉ RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES, OAB/SP: 292.239; EDUARDO DE AZEVEDO ANTUNES EMSENHUBER, OAB/SP: 345.246 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ 051/2019(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL...
- CNJ – Julgamentos de 29 de julho de 2008 – 66ª Sessão Ordinária
- CNJ – Julgamentos de 29 de julho de 2008 – 66ª Sessão Ordinária
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0129/2012(14). A.I SF N° 2012.000001581923-69. TATE 01.036/12-2. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0239967-90. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0050/2022(02)...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE: 00.300/23-3. PROCESSO ICD: 2022.000008894909-52. INTERESSADO: JOAO BATISTA MARTINS RAMOS. CPF: 084.xxx.xxx-49. ADVOGADO: DÉBORA CAROLINA DA SILVA SANTANA, OAB/PE 43.385. DECISÃO JT Nº0967/2023(16). EMENTA: ICD. IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMEN...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 01.008/22-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2022.000002176623-14. INTERESSADO: M. M. COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. CACEPE: 0355295- 04.CNPJ: 09.008.603/0001-04. DECISÃO JT nº1327/2022 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. SIMPLES NACIONAL. SEGREGAÇÃO DE RECEITAS. RECEITAS NÃO TRIBUTADAS....
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 31.07.2019 RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº051/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.000010091231-52. TATE 00.104/19-1. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0500087-49. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº114...
- Acórdão nº0059303-10.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
- Decisão Monocrática nº 5019175-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016897-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5017385-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013