lei 11606 2007
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.530 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2021
... veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna público ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-04-2017
... com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, ... da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 ...
- Tomada de Preços nº 201902181
- Tomada de Preços nº 001/2019
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-06-2021
... Através da Resolução Autorizativa nº 931, de 29 de maio de 2007, a ANEEL anuiu a ... transferência da outorga para implantar e explorar a ...
- GABINETE DO PREFEITO - LEIS
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ACÓRDÃO Nº 6330 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-04-2021
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DESTINADOS A DESPESAS EM AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SAÚDE BUCAL E SAÚDE DA FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS VALORES FEDERAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE...
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Educação - Diretorias de ensino
... 10103587-1 TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1B 19.250,00 9.600,00 0,00 11606 ... 27 TEREZINHA DE FÁTIMAANTUNES 13090876-9 TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL ... em Diadema, 30 dias referente ao período de 29/01/2002 a ... 27/01/2007. Certidão 119/2008. PULP SEDUC 2141848/2018 ... ESCOLAS ESTADUAIS DE ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de ... 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos ... 17; 18 incisos I ...
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ATA Nº 37, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
... 6º, §§ 1º e 3º da Resolução - TCU 206/2007; Considerando que os atos ora examinados deram entrada no TCU há menos de ... ACÓRDÃO Nº 11606/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-07-2021
... Dotação ... Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8 ... Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365 dias ...
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Diário do Executivo, 08-04-2021
... 14 da Lei Delegada nº 175, ... de 26 de janeiro de 2007, ... Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de ...