lei 11608 2007
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Acórdãos nº 0244993-33.2012.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... Execução Fiscal IPTU Exercícios de 2004 a 2007 Determinação para pagamento do débito remanescente ou ...
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Acórdãos nº 0245143-14.2012.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... Execução Fiscal IPTU Exercícios de 2004 a 2007 Determinação para pagamento do débito remanescente ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1155994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... , parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007) ... Publique-se ... Brasília, 28 de agosto de 2018 ... Ministro Luiz ...
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Decisões Monocráticas nº 1155950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... , parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007) ... Publique-se ... Brasília, 28 de agosto de 2018 ... Ministro Luiz ...
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Acórdãos nº 0001916-57.2008.8.26.0659 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... -ACIDENTE - DIB no dia subsequente à alta médica (01/06/2007). JUROS MORATÓRIOS - Incidentes a partir da citação ...
- Acórdão, Processo nº 5000481-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
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Decisão da Presidência nº 1155286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 328 do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental nº 21/2007, a devolução dos presentes autos ao Tribunal de origem ... Publique-se ...
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Decisões Monocráticas nº 1156530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2018
... 328 do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental nº 21/2007, a devolução dos presentes autos ao Tribunal de origem ... Publique-se ...
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Decisões Monocráticas nº 1160626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... 328 do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental nº 21/2007, a devolução dos presentes autos ao Tribunal de origem ... Publique-se ...
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Decisão da Presidência nº 1156533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... , parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007) ... Publique-se ... Brasília, 30 de agosto de 2018 ... Ministro Luiz ...
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Decisões Monocráticas nº 1156085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... , parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007) ... Publique-se ... Brasília, 28 de agosto de 2018 ... Ministro Luiz ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... (TRT — 18ª Região — RO 11608-46.2017.5.18.0010 — Rel. Celso Moredo Garcia — Rte.: Juliano Real ... (TRT — 4ª Região — RO n. 17100-85.2007".5.04.0001 — Rel. Des. Marçal Henri dos Santos Figueiredo — 7ª Turma \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 192976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
... Antônio Soares dos Santos, assessor de imprensa entre 2007 e 2008, disse que a corré Aderilda trabalhava na coordenação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1114853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... (AI 489.247-AgR, Rel ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ de 16/2/2007) Ex positis, NÃO CONHEÇO o recurso extraordinário, com fundamento no ...
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Decisão da Presidência nº 1114853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... (AI 489.247-AgR, Rel ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ de 16/2/2007) Ex positis, NÃO CONHEÇO o recurso extraordinário, com fundamento no ...
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Considerações e algumas recentes decisões sobre a concessão parcial do benefício de justiça gratuita
... Ministra Denise Arruda, j. 09/10/2007, maioria ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 6 ...
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Decisões Monocráticas nº 1155286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 328 do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental nº 21/2007, a devolução dos presentes autos ao Tribunal de origem ... Publique-se ...
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Decisões Monocráticas nº 1161369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... 328 do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental nº 21/2007, a devolução dos presentes autos ao Tribunal de origem ... Publique-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11608-31.2014.5.01.0202) 21-11-2018
... The Modern Firm: Organizational Design for Performance and Growth ... Oxford: Oxford University Press, 2007) ... 2. A cisão de atividades entre pessoas jurídicas distintas não revela qualquer intuito fraudulento, consubstanciando estratégia, ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... mudanças operadas no Código de Processo Civil nos anos de 2005/2007", uma delas fez desaparecer a figura da “Execução por título Judicial\xE2\x80" ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... nº 19. jul./ agosto 2007. p. 83 – g.o.) “Ânimo de constituir família: Sem dúvida, o ...
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Acórdão, Processo nº 5326042-78.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... através da Escritura Pública de Venda e Compra lavrada em 28/03/2007, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), está devidamente ...
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Decisão da Presidência nº 1030602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... , parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), no que concerne às matérias relativas aos Temas 577, 660, 715 e 848 da ...
- Acórdão nº 2007/0235856-5 de T3 - TERCEIRA TURMA