lei 11652
- Decisão monocrática Nº 1371181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2023
- Decisão monocrática Nº 1405764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2023
- Acórdão Nº 11 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
- Acórdão Nº 10 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
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Por decreto, governo muda estatuto da EBC para trocar presidente de novo
Governo muda estatuto da EBC para trocar presidente de novo
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A Realidade da Narrativa
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2017, para registro das principais discussões políticojurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
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Sancionada, lei que altera estrutura da EBC dá menos poder ao presidente
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- Acórdão Nº 5795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
- Decisão monocrática Nº 1417231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
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Exoneração de presidente da EBC é ato administrativo constitucional
Sérgio Guerra: Exoneração de presidente da EBC é ato constitucional
- Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
- Jogo reacende debate sobre uso político da seleção
- DECRETOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
- DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
- Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
- Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
- DECRETOS DE 9 DE ABRIL DE 2019
- DECRETOS DE 5 DE ABRIL DE 2023
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 110319
... Fundamento Legal: Lei 11652 de 2008 e Lei 8666 de 1993. Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2020. Valor Total: R$35.000.000,05. Fonte: 100000000 - 2019NE800175. Data de Assinatura: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1420-17.2014.5.02.0051)
... 11652/2008, artigo 22, §3º e 4 ... - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 257-verso (3 arestos) ... Sustenta ...
- DECRETOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
- DECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2018 - UASG 250057
... Fundamento Legal: Art 25, caput da Lei 8666 de 21/06/1993;Decreto 57690 de 01/02/1996; Lei 11652 de 07/04/2008. Vigência: 18/06/2018 a 18/06/2019. Valor Total: R$79.401,35. Fonte: 6151000000 - 2018NE800261. Data de Assinatura: 18/06/2018.(SICON ...
- Acórdão Nº 3090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022