lei 11690 09
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Decisões Monocráticas nº 895454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... 159, § 3º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.690, de 09 de junho de 2008). 6 ... Julgado embargado realmente omisso quanto a ...
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Decisão Monocrática nº 5023426-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5023426-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5023426-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018055-32.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... ção decorrente da inobservância das disposições da Lei n° 11.960/09, a partir de 30 junho de 2009, no que tange à correção monetária, e à ...
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Decisão Monocrática nº 5004809-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5024432-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Mayo de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5004809-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5024432-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Mayo de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5004809-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5024432-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Mayo de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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A iniciativa probatória do juiz no processo penal: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídicoconstitucional do estado democrático de direito
Este artigo refletirá sobre a produção da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposições normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as incursões críticas levarão em consideração as construções técnicas expressas a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva sistemática que...
... 34 ... O referido autor destaca o fato de a Lei 11.690, de 09 de junho de 2008 (as famosas reformas parciais do Código de Processo ... -
Decisão da Presidência nº 980655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... APLICAÇÃO DA TAXA SELIC ATÉ O ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.690/09 ... DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO 1 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 660-98.2010.5.04.0812) 18-04-2018
... mantida sua condenação subsidiária, pretende a aplicação da lei 11690/09, que modificou o art. 1º-F da Lei 9494/97, uniformizando os critérios ...
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Acórdão, Processo nº 0002149-45.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... 1ºF, Lei 9.494/1997, com redação 11.690/09: ... “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095232220154058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809523-22.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA LUIZA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: Rodolfo Nascimento Fiorezi APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR...
... arrastamento, a inconstitucionalidade do artigo 5º, da Lei nº 11.960/09 ... Com base no referido entendimento, o Acórdão embargado deixou ... -
Acórdão Nº 2016.300008-8 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-11-2016
... 11.960/09 SE LIMITA À ATUALIZAÇÃO DE REQUISITÓRIOS. VIGÊNCIA DOS CRITÉRIOS ...
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Acórdão Nº 2016.300026-0 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-11-2016
... 11.960/09 SE LIMITA À ATUALIZAÇÃO DE REQUISITÓRIOS. VIGÊNCIA DOS CRITÉRIOS ...
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Processo nº 0073970-07.2016.8.19.0054 de Quarta Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... n/f do art. 69 do CP. Pena: 09 anos de reclusão e 1200 dias-multa. ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção, para: 1) estabelecer o termo inicial dos cálculos na data de 09 de março de 2015; 2) determinar a dedução de 6% (seis por cento) do ...
- Acórdão, Processo nº 0034457-53.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
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Decisão Monocrática nº 5028877-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2017
... 5° da Lei n° 11.960/09, trata de todo o período de existência da dívida judicial: antes e ...
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Decisão Monocrática nº 5002381-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 17 de Febrero de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5002367-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Febrero de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 5002384-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Enero de 2017
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/09, cumpre registrar que nas ADI's n.º 4.357 e n.º 4.425 a declaração de ...