lei 11690 09
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Decisão monocrática Nº 1366170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... 1º-F, DA LEI N. 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.690/09 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF - HONORÁRIOS ...
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Decisão monocrática Nº 1481615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... 9.494197, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.690/09" - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. Os embargos de declaraç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1037996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... 1°-F DA LEI 9494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 11.690/09 ... IMPOSSIBILIDADE ... DISPOSITIVO REPUTADO INCONSTITUCIONAL PELO STF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005732-68.2018.4.04.9999), 12-06-2018
... 09 - incidência uma única vez ate o efetivo pagamento dos índices oficiais ...
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Decisões Monocráticas nº 881346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... PARTIR DE CADA VENCIMENTO PELO IPCA ATÉ ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/09, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR O ÍNDICE PREVISTO NA LEI Nº 8.177/91 ...
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Decisões Monocráticas nº 878021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... 1º-F DA LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/09" ... INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... VERBA HONORÁRIA ... CORREÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1137730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... 1º-F da Lei 9.494/97, até o advento da Lei 11.690/09 ... Apelação e remessa oficial improvidas ... Agravo retido ...
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Decisão da Presidência nº 1137730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... 1º-F da Lei 9.494/97, até o advento da Lei 11.690/09 ... Apelação e remessa oficial improvidas ... Agravo retido ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÃRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. TEMAS 810/STF E 905/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Decisões Monocráticas nº 1134890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... ÍNDICES APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA ... LEI Nº 11.690/09 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1 ... O cerne da questão diz respeito a ...
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Decisões Monocráticas nº 1116537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... ÍNDICES APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA ... LEI Nº 11.690/09 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1 ... O cerne da questão diz respeito a ...
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Decisão da Presidência nº 1116537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... ÍNDICES APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA ... LEI Nº 11.690/09 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1 ... O cerne da questão diz respeito a ...
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Decisão da Presidência nº 934777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência da Lei nº 11.690/09, passando, daí, a serem aplicados como fator de correção e de juros, os ...
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Decisão Monocrática Nº 0334008-27.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 20-03-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
- Decisão Monocrática Nº 0900236-42.2018.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 03-09-2020
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Decisão Monocrática Nº 0301126-31.2017.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 04-06-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300335-51.2014.8.24.0085 do Terceira Turma Recursal, 26-03-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0306534-06.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 13-04-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0302176-05.2016.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 26-03-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1463819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... 1°-F, DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.960/09, OBSERVADO O TETO REMUNERATÓRIO ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0309395-28.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 23-08-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0305883-64.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 26-03-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0305492-19.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 23-08-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300190-38.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 23-08-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0307432-12.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 23-07-2020
... 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.690/09" ... Não lhe assiste razão ... \xC2" ...