lei 11719 comentários
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Decisões Monocráticas nº 115441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... da doutrina (EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, p. 869/870, 2ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 115441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... da doutrina (EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, p. 869/870, 2ª ed., ...
- Introdução
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... Nos dizeres de JORGE CESAR DE ASSIS (Comentários ao Código Penal Militar; 8ª Edição; fl ... Centenár io das ... -
Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... Comentários ao Código de Processo Penal, p. 73). Contra: RANGEL, Paulo. Direito ... , ...
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Decisão monocrática Nº 1473954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... ão tinha conhecimento sobre os fatos, arrolando-a para tecer comentários abonadores da conduta prévia do réu e, portanto, que tal depoimento, ...
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Do processo na OAB
... 30 ... 2 RAMOS, Gisela Gondin. Estatuto da advocacia : comentários e jurisprudência selecionada. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p ...
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Decisão monocrática Nº 1393887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013) ...
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Bibliografia
... Belo Horizonte: Del Rei, 2003 ... BARBI, Celso Agricola. Comentários ao Código de Processo Civil. 7 a ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992, v ...
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Decisão monocrática Nº 226872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... tenha de demonstrar as resplandecentes evidências’ (in Comentários ao Código de Processo Penal, volume II, P. 476) ... Ressalte-se, ...
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Decisão da Presidência nº 1009535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... valorização da prova (RTJ 37/480, 56/65)(Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... RT; Castro ...
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Decisão da Presidência nº 1030719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... valorização da prova (RTJ 37/480, 56/65)(Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... RT; Castro ...
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O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processualidade civilista (lei 13.105/2015)
... Comentários ao código de processo civil ... Vol. VIII. Rio de Janeiro: Forense, 1976 ...
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Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua ... jurisprudência. 9. ed. rev. e ...
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Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... (Re)forma do processo penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas Leis n. 11.690/08, n. 11.719/08 e ... -
Acórdãos nº 0009602-22.2009.8.26.0609 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Agosto de 2013
... ” (Eugênio Pacelli de Oliveira e Douglas Fischer, “ Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência ”, ...
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Acórdãos nº 0016394-84.2007.8.26.0019 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2013
... /08" (Eugênio Pacelli de Oliveira e Douglas Fischer, "Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência", Rio de Janeiro, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A hipótese legal refere-se a anotações e comentários de qualquer extensão ou natureza introduzidos nos autos fora do lugar ou ...
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O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo código de processo penal
Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema...
... (Re)forma do processo penal : comentários críticos dos artigos modificados pelas leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08 ... -
Decisão da Presidência nº 121431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... da doutrina (EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, p. 869/870, 2ª ed., ...
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Decisões Monocráticas nº 121431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... da doutrina (EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, p. 869/870, 2ª ed., ...
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Decisões Monocráticas nº 115753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... da doutrina (EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, p. 869/870, 2ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 115753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... da doutrina (EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA e DOUGLAS FISCHER, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, p. 869/870, 2ª ed., ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO AOTRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. OUTROS MEIOS DEPROVAS. COMPROVAÇÃO DE LUCRO. DESNECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS.CIÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. ESCLARECIMENTO EM DEPOIMENTOS. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA.PREJUÍZO INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃOOCOR
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Acórdão nº 2009/0084896-0 de T6 - SEXTA TURMA
... do processo (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti, in Comentários ao Código de Processo Civil, Revista Forense, 1958, 2 ed, p. 242) ...