lei 11719 comentários
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Direito Processual Penal
... A exceção, como já dissemos em comentários anteriores, fica por conta das chamadas leis processuais mistas , as ...
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Alterações no procedimento sumário
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... ANTIGA REDAÇÃO: “Art. 532. No caso de ...
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Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal – Comentários Consolidados e Crítica Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ...
- Decisão Monocrática Nº 0000475-13.2011.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 23-03-2021
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Processo nº 0093682-58.2012.8.19.0042 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 1 de Diciembre de 2016
... ALGUNS COMENTÁRIOS". O RÉU MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN ... PUNIBILIDADE \xC2" ... Pacelli esclarece que a partir da Lei 11719/2008, o juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 6ª ed. rev. e atual ...
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Direito Processual Penal
... de delito e perícias em geral”, importante tecer alguns comentários acerca da chamada “cadeia de custódia”, inovação introduzida no CPP ...
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Processo nº 0005511-18.2013.8.19.0034 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... (PACELLI, Eugênio. FISCHER, Douglas. Comentários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 6ª ed. rev. e atual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , antecipadas ou não repetíveis, nos remetemos aos comentários feitos ao art. 155 ... UM ASPECTO PRÁTICO IMPORTANTE XVI ... No ...
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Trânsito em julgado da sentença condenatória e valor mínimo para reparação dos danos
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... o ajuizamento de ação cível para apurar ...
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Valor mínimo para reparação dos danos
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... II - sumário, quando tiver por objeto crime ...
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Abandono do processo pelo defensor
PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... 4. ABANDONO DO PROCESSO PELO DEFENSOR ... Ao ...
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Citação por hora certa
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... Realizada essa forma de citação, se o ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Juizados Especiais ... Criminais – Comentários à Lei nº 9.099/95 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 190; ...
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Acórdão nº 70085169381 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual as elementares do delito de roubo simples imputado ao apelante. Declaração da vítima colhida à luz dos postulados constitucionais que se sobrepõe à negativa de autoria sustentada pelo réu, uma vez não demonstrada hipótese de falsa...
... [ ... ]? ... ? HUNGRIA, Nelson H. Comentários ao Código Penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. vol. V, ... -
Decisão monocrática Nº 203875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019 – Comentários às alterações no CP, CPP e LEP, Salvador: JusPodivm, 2020, p. 65 ss; ...
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Decisão monocrática Nº 1475466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019 – Comentários às alterações no CP, CPP e LEP, Salvador: JusPodivm, 2020, p. 65 ss; ...
- Sentença Nº 0000053-52.2020.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Bacabal, 18-05-2022
- Sentença Nº 0801260-82.2022.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Bacabal, 26-07-2023
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008435-31.2021.8.19.0063 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECONHECIMENTO. LESÃO CORPORAL SIMPLES ¿ Vítima Júnior ¿. LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DE GÊNERO - Vítima Karlla ¿. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. EXAME DE CORPO DELITO. INCABÍVEL RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. RÉU QUE INICIOU AS AGRESSÕES CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA, PROSSEGUINDO COM UMA GARRAFADA...
... 16 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de ... Processo Penal e sua jurisprudência. 2ª ed. pág. 821 ... -
Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... ção da lei, faço remissão aos comentários doutrinários do art. 396 do Código de Processo Penal, presentes na ...
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Decisão Monocrática Nº 0137824-97.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2018
... citada lei nº 11.719/08 ( ... )" (Comentários ao Código de Processo ... Penal e sua jurisprudência / PACELLI Eugênio ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... (Re)Forma do Processo Penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas Leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08 , ...