lei 11726 2008
- Acórdão nº 3402-007.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 3201-004.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Resolução nº 3402-001.245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2018
- Resolução nº 3402-001.011 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
- Acórdão nº 1301-002.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2017
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008"; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de 2008; ... CXXVII - a Lei n\xC2" ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008"; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de 2008; ... CXXVII - a Lei n\xC2" ...
- Acórdão nº 2202-004.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2018
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Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
... Já em 2004 iniciou-se período transicional, consolidado em 2008, após alteração polêmica no regramento da matéria, feita pelo Decreto ...
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Responsabilidade civil por danos ao patrimônio cultural
Responsabilidade civil por danos ao patrimônio cultural
... (STJ – RESP 2008/0146043-5. Relator: Ministro Herman Benjamin. Data do Julgamento ... -
Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... Multidisciplinares em Cultura, realizado em Salvador-Bahia, em 2008. 18 2. LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Sob a égide da Emenda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10565-34.2014.5.18.0122)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA N.º 126 DO TST. No caso, tendo a Corte de origem, com lastro na prova produzida nos autos, expressamente consignado que a reclamante, a quem incumbia o ônus da prova, logrou...
... 1540/2005-046-12-00.5 Data de Julgamento: 17/11/2008, Relator: Ministro Ives Gandra ... Martins Filho, Tribunal Pleno, ... Turma, DEJT 7/5/2021; AIRR-11726-31.2017.5.15.0131, Relatora: Ministra: Dora Maria da ... Costa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10044-61.2019.5.18.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu
... de trabalho de 2008/2009, que alterou vantagens existentes no Plano de Carreira e ... (Ag-AIRR-11726-34.2017.5.18.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21875-29.2015.5.04.0401)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. Reafirma-se a decisão agravada, pela qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento do Banco agravante mantendo o deferimento do intervalo previsto no art. 384 da CLT à reclamante agravada. O TST, em composição plena, por força da Súmula Vinculante n.º 10, ao
... plenária, na sessão de 17 de novembro de 2008, que decidiu por rejeitar o incidente de ... 7/5/2021; AIRR-11726-31.2017.5.15.0131, Relatora: Ministra Dora Maria da Costa, 8.ª Turma, ... -
Processo Nº 11726/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Mayo de 2022
LOCACAO DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA IPIRANGA Nº 135/165 DESTINADO A ABRIGAR O GABINETE DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
... m decorrência da pande mia ( 1 ) Pri meiro Termo de Adit amen to e Pr imeiro de Retirrat ifi caçã o de 13 /05/2008; Segundo Termo de Aditamento e Ret irrati ficação de 12/12/20 08; Terceiro Termo de Ret irratif icação de 06/12/201 0. ( 2 ) Quarto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 237000-75.2009.5.02.0318)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO ECONOMUS. INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. AGRAVO QUE NÃO ATACA O ÓBICE DIVISADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA . Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se...
... plenária, na sessão de 17 de novembro de 2008, que decidiu por rejeitar o incidente de ... 7/5/2021; AIRR-11726-31.2017.5.15.0131, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8.ª Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000516-88.2018.5.06.0004), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Frustradas as tentativas de satisfação do crédito contra a devedora principal e pelo fato da mesma se encontrar em recuperação judicial, possibilita-se desde já o direcionamento da execução para o patrimônio da responsável subsidiária, sem a necessidade de exaurir as vias...
... inovações legislativas introduzidas pela Medida Provisória nº 449/2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009), em se tratando de ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-11726-73.2016.5.03.0010, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen ... -
Direito à cultura see à diversidade cultural
... ário disponibilizado pela SEC, juntamente com o edital para o FEC em 2008" (Edital FEC 01/2008), por exemplo, também são relatados os conceitos de \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.537189-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - ARTEFATOS HISTÓRICOS - PRÉDIO TOMBADO - TRATAMENTO E ACONDICIONAMENTO INADEQUADOS - ILEGALIDADE - DANO MATERIAL - LAUDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROVA UNILATERAL - OFENSA AO CONTRADITÓRIO - DANO MORAL COLETIVO - DANO COLETIVO À MEMÓRIA MINEIRA -
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10502-69.2019.5.18.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Os argumentos aduzidos nas razões do...
... do Trabalho de 2008 e pelo Plano de Carreira e Remunerações de 2013, que alteram vantagens ... ( ... Ag-AIRR-11726-34.2017.5.18.0006, ... 7ª Turma, ... Relator Ministro ... -
O incentivo ao audiovisual como poder recíproco
... projetos de produtores domiciliados no interior do estado a partir de 2008, percentual este que deve ser gradativamente aumentado ano a ano até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10409-41.2018.5.15.0073)
... TST (AIRR-2008-27.2010.5.09.0000, 1ª Turma, DEJT-11/05/12, Ag-AIRR-90-89.2016.5.06.0281, ... Agravo desprovido.- (Ag-AIRR-11726-65.2017.5.03.0163, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ...
- Decisão Monocrática nº 17720 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1221-44.2015.5.09.0025) 23-05-2018
... ão de serviços ocorreu após o advento da Medida Provisória nº 449/2008, com vigência a partir de 5.3.2009, de forma que incide o regime de ... [ ... ] Processo: AIRR-11726-39.2014.5.18.0006; Data de Julgamento: 07/12/2016, Relatora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 638-83.2020.5.09.0122)
... Redação aprovada pela RA nº 008/2008", de 07/03/2008) os ... autos não foram enviados ao Ministério P\xC3" ... Agravo desprovido.” (Ag-AIRR - ... 11726-65.2017.5.03.0163, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ...