lei 12010 atualizada
- LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... outubro de cada ano, arquivo eletrônico contendo a relação atualizada ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Acórdão nº 0157884-36.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 22 de Enero de 2013
... 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, atualizada pela Lei nº 12.010/2009 - ECA, decretou a extinção da medida ...
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Leis
... de Polícia Federal do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do visto de turista ... Art ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , inclusive não tentam a formação profissional continuada e atualizada para o exercício do princípio da prevenção e proteção integral, em ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... já incorporado ao da Consolidação em qualquer coletânea atualizada, é da maior importância o Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967, que introduz ...
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Acórdão nº 0309708-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... comentários jurídicos e sociais. 11. ed., atualizada de acordo com ... a Lei n. 12.010, de 3-8-2009. São Paulo: Malheiros, ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Tal resolução foi recentemente atualizada por meio da Resolução nº 2.294/21, que passou a prever, expressamente, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 12. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2014. p 408 ... 5 8 8 ... das metas do PIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da revalidação do diploma, se de ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... O art. 50, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizada na Lei 12.010/2009 estabelece que: ... " A inscrição de postulantes ...
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Acórdão nº 0101291-50.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Enero de 2013
... 8.069, de 13 de julho de 1990, atualizada pela Lei nº. 12.010, de 2009 ( ... )" (fls. 127/132) ... A Procuradoria de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Igaporã - Vara cível
... 50, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizada na Lei 12.010/2009 estabelece que: ... " A inscrição de postulantes ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Nascimento - situações especiais
... III, caso em que se deverá apresentar a certidão de casamento atualizada, na forma do artigo 9º, inciso IV ... Caso não se estabeleça a ...
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Magistratura TJSP 2021
... Curso de Direito Civil. 12º ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014. p. 690 e 694) ... Contudo, muitos ...
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Acórdão nº 0060011-31.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Enero de 2013
... 8.069, de 13 de julho de 1990, atualizada pela Lei nº. 12.010, de 2009 ( ... )" (fls. 67/73) ... Apelação n.° ...
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Acórdão nº 0052991-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Enero de 2013
... 8.069, de 13 de julho de 1990, atualizada pela Lei nº. 12.010, de 2009 (…)" (fls ... (02) Apelação n.° ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Essa é a lição da doutrina e jurisprudência mais atualizada ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 12. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2014. p 408 ... Distrito Federal, a substituição ...
- Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
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Processos Coletivos
... § 2 o A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, ...