lei 12030
- Acórdãos nº 0003257-28.2015.8.26.0642 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
- Acórdão Nº 0700168-27.2019.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-04-2021
- Expediente - PROJETOS DE LEI
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Acordao N° 1737897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Inconformismo com o resultado do julgamento. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a...
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Acórdão Nº 1001226-92.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2018
HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. LAUDOS PERICIAIS QUE EMBASOU A DENÚNCIA, FIRMADO POR DOIS PERITOS OFICIAIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CREA. AUSÊNCIA DESSA EXIGÊNCIA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL E NA LEI DE CARREIRA. NULIDADE INEXISTENTE. PLEITO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA
- Acórdãos nº 1001958-71.2016.8.26.0445 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
- Acórdão Nº 0041105-63.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2017
- Decisão Monocrática Nº 0113511-19.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 01-03-2016
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Acórdãos nº 2180952-52.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2180952-52.2014.8.26.0000 -Voto nº 12030 2 Voto n. 12030 Agravo de Instrumento n. 2180952-52.2014.8.26.0000 Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: EDSON LUZETTI Comarca: ARARAS ...
- Acórdão Nº 0001321-79.2015.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12030-40.2013.5.01.0202)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12030-18.2016.5.03.0028)
- Acórdãos nº 1006550-98.2017.8.26.0292 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Prazo: 180 (cento e oitenta) dias ... ADV: EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (OAB 12030/BA) - Processo 0500271-55.2019.8.05.0103 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: GLEICE SANTANA SANTOS - Intime-se a ...
- Acórdão Nº 0700814-61.2019.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-04-2021
- Acórdão nº 142.108 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 19-12-2014
- Expediente - OFéCIOS
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 26/43, no prazo de lei. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. P.R.I ... ADV: EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (OAB 12030/BA) - Processo 0502444-32.2013.8.05.0113 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: EDIVALDO WASCONCELOS SANTOS - RÉ: CARLA FABÍOLA ALVES DE ...
- Acórdãos nº 1001783-97.2016.8.26.0115 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0000933-66.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2015
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça de proteção da moralidade administrativa
- Portarias de 20 de julho de 2023
- Julgamento 0000107-60.2015.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 29-11-2018
- Julgamento 7000491-60.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12030-77.2015.5.15.0041) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante impugnar especificamente os fundamentos adotados pela...