lei 12692 2006
-
Decisão Monocrática nº 2010/0202547-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.667/2001-RS, 12.613/2006-RS e 12.692/2006-RS ... 2. Torna-se inviável, em recurso especial, o ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0087485-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.667/2001-RS, 12.613/2006-RS e 12.692/2006-RS ... 3. Torna-se inviável, em sede de recurso ...
-
Do financiamento da seguridade social
... nos termos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, desde que, mantido o ...
-
Referências
... BRASIL. Legislação. Lei Complementar n. 123, de 14 de novembro de 2006. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0095941-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a edição da LE nº 12.613/06, fruto do Projeto de Lei nº 443/2006, que apresentava como justificativa: ( ... ) a alteração parcial de ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0130518-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a edição da LE nº 12.613/06, fruto do Projeto de Lei nº 443/2006, que apresentava como justificativa: ( ... ) a alteração parcial de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001889-17.2015.5.07.0010), 2017-06-28
... , CARREIRAS E SALÁRIOS IMPLANTADO PELA LEI ESTADUAL Nº 13.779/2006. EMPREGADO CEDIDO. OPÇÃO. Se o empregado da EMATERCE encontra-se cedido ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0099156-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2006 e 12.692/2006, sendo inviável tal discussão, na via eleita, ante o ...
-
Portarias. Portaria nº 12692
... 4° da Lei Estadual nº 8.125 de 18 ... de junho de 1976, c/c o § 1º do Art. 4º, da Lei Estadual nº 15.704, de 20 de ... junho de 2006, e ... Considerando ... a previsão de promoção em ressarcimento de preterição elencada o art. 6º, ... inciso VI, c/c art. 12 da Lei Estadual ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 55, § 1º, da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, não se aplicando este critério para a emissão das notificações de ...
-
Vademecum
... Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006"; Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006; ... Lei n. 11.457, de 16 de mar\xC3" ...
-
O amor nas relações interpessoais
... ª Turma, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27.06.2006 e publicado no Diário da Justiça em 02.08.2006, p. 239, ocasião em que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001889-17.2015.5.07.0010), 2016-06-07
... Aduziu que foi sancionada a Lei Estadual nº13.779 de 2006, a qual aprovou o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001651-95.2015.5.07.0010), 2016-05-18
... o ano de 2009; aduziu que foi sancionada a Lei Estadual nº13.779 de 2006, a qual aprovou o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0115719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judiciais de que trata a Lei nº 11.667/2001 e das Leis nº 12.613/2006 e nº 12.692/2006 ... Por isso, a primeira conclusão obrigatória a que ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0145493-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEIS ESTADUAIS 8.121/85, 11.667/2001, 12.613/2006 e 12.692/2006. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0130329-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEIS ESTADUAIS 8.121/85, 11.667/2001, 12.613/2006 e 12.692/2006. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0135363-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEIS ESTADUAIS 8.121/85, 11.667/2001, 12.613/2006 e 12.692/2006. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0125912-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEIS ESTADUAIS 8.121/85, 11.667/2001, 12.613/2006 e 12.692/2006. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
-
Decisão da Presidência nº 5121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2007
... est. 12692/2006, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de ...
-
Decisão da Presidência nº 5121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2007
... est. 12692/2006, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0098372-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local, quais sejam, as Leis estaduais 11.667/2001, 12.613/06 e 12.692/2006, o que impede a sua revisão por esta Corte, ante o óbice da Súmula ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0068637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local, quais sejam, as Leis estaduais 11.667/2001, 12.613/06 e 12.692/2006, o que impede a sua revisão por esta Corte, ante o óbice da Súmula ...