lei 12692 2006
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Decisão da Presidência nº 29655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... No julgamento da ADI 1.119 (Rel ... JOAQUIM BARBOSA, DJe de 16/6/2006), cuja decisão operou efeitos ex tunc, formou-se precedente definitivo em ...
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Decisões Monocráticas nº 29655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... No julgamento da ADI 1.119 (Rel ... JOAQUIM BARBOSA, DJe de 16/6/2006), cuja decisão operou efeitos ex tunc, formou-se precedente definitivo em ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ) aos funcionários públicos da União, dos Estados ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... 19.101/2006 (dos atuais 100ha para os 27ha deferidos na ação de usucapião – ...
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Acórdão Nº 196515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...
... PONCIANO VIEIRA TRANSPORTES), foi constituída em 2006 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11200-35.2008.5.13.0002)
... Despacho em Petição nº 12692/2018 ... O pedido contido na petição nº 12692/2018-4 será analisado ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , não o exclui de tal categoria previdenciária, desde que, mantido o ...
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Decisões Monocráticas nº 30138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... No julgamento da ADI 1.119 (Rel ... JOAQUIM BARBOSA, DJe de 16/6/2006), cuja decisão operou efeitos ex tunc, formou-se precedente definitivo em ...
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Decisão da Presidência nº 12692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... 25, caput, incisos I e II e § 1º da Lei 8.870/94, na ARGINC na AMS nº 1999.71.00.021280-5/RS, em 19/10/2006, D ... E. 06/12/2006, a base de cálculo da contribuição social do produtor rural pessoa jurídica continua sendo a folha de salários, prevista ...
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Decisões Monocráticas nº 12692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... 25, caput, incisos I e II e § 1º da Lei 8.870/94, na ARGINC na AMS nº 1999.71.00.021280-5/RS, em 19/10/2006, D ... E. 06/12/2006, a base de cálculo da contribuição social do produtor rural pessoa jurídica continua sendo a folha de salários, prevista ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Legislação Complementar
... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento ...
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Legislação Complementar
... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0038412-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.667/2001-RS, 12.613/2006-RS e 12.692/2006-RS ... 2. Torna-se inviável, em sede de recurso ...
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Acórdão Nº 0006614-29.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ...
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Decisão da Presidência nº 18791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2016
... 4 ... A Lei 11.418/2006 evita que o Supremo Tribunal Federal seja sobrecarregado por recursos ... 5 ... Reclamação não conhecida (Rcl 12692 AgR/DF, Rel ... Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 21.3.2014 - destaquei). 10 ...
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A governança nas Sociedades Anônimas Desportivas (SADES) e a nova Lei brasileira n. 13.155, de 2015 (PROFUT)
... 76-A, de 29 de março de 2006 ... A governAnçA nAs socieDADes AnônimAs DesportivAs ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0075647-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.667/2001-RS, 12.613/2006-RS e 12.692/2006-RS ... 2. Torna-se inviável, em sede de recurso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001475-92.2015.5.07.0018), 2016-09-21
... de Cargos e Salários, instituído pela Lei Estadual 13.779, desde 2006; que, segundo o referido PCS, o Reclamante deveria ocupar o cargo de ...