lei 14654 2007
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Salvador: JusPodivm, 2007. p. 544) ... Colhe-se orientação jurisprudencial sobre o tema: ... DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB 8870/BA), LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA) - Processo 0539688-06.2014.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0085228-81.2007.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Capital - 6ª vara de família
... ALMEIDA DA SILVA e ENIVALDO LEAL MAGALHÃES, do período de maio de 2007 (dois mil e sete) até 06 de maio de 2015 (dois mil e quinze); DECLARO, ... RELAÇÃO Nº 0081/2021 ... ADV: LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654"/BA) - Processo 0562035-96.2015.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissoluç\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de família
... em Ação de Alimentos por sentença proferida no dia 04/04/2007 ( PROCESSO Nº 0142804-66.2006.8.05.0001) e que teve curso perante o ... Publique-se ... ADV: LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA), IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (OAB 17848/BA), FERNANDA SALINAS DI ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... de todo o período" que, conforme a autora, corresponde a 1991 até 2007. 2. Declarada a nulidade do contrato de trabalho firmado entre as partes, ... LAGE MOREIRA HATSCHA (OAB 14184/BA), LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET (OAB 14654/BA), IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (OAB 17848/BA), FERNANDA SALINAS DI ...