lei 14665
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Acórdãos nº 2160076-42.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.00003 14665 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrument o nº 2160076-42.2015.8.26.0000, da ...
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Capital - 2ª vara empresarial
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Isabella Santos Lago Juiza de Direito ... ADV: EDMUNDO SAMPAIO JONES (OAB 9474/BA), MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES DANTAS (OAB 14665/BA), RITA DE CASSIA ARAÚJO FREITAS CAIRES (OAB 12154/BA) - Processo 0052714-75.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Rita de Cassia Araujo ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5958/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-09-2016
- BALANÃ?O - RETOUR ATIVOS FINANCEIROS S.A. - EM LIQUIDACAO
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito ... ADV: FLAVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES DANTAS (OAB 14665/BA) - Processo 0567203-11.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymore Crédito ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Prazo de cinco dias ... ADV: EDMUNDO SAMPAIO JONES (OAB 9474/BA), MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES DANTAS (OAB 14665/BA), RITA DE CASSIA ARAÚJO FREITAS CAIRES (OAB 12154/BA) - Processo 0052714-75.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Rita de Cassia Araujo ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES DANTAS (OAB 14665/BA) - Processo 0184505-70.2007.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Amilda Silva Tapuias da Hora - Livia Maria Tapuias da Hora - Mauricio Tapuias da Hora ...
- DECRETO Nº 11.538, DE 30 DE MAIO DE 2023