lei 15302 2004
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de ... 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de ... 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 17-11-2022
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 17-11-2022
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-08-2019
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com ... as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-08-2019
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com ... as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 09-03-2021
... 14 das Leis 15.301 de 10 de agosto de 2004 e 15.302 de 10 de ... agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 09-03-2021
... 14 das Leis 15.301 de 10 de agosto de 2004 e 15.302 de 10 de ... agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 18-10-2023
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e arts. 13 e ... 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 com as ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 22-10-2020
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 22-10-2020
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Edição Extra – Diario do Executivo, 04-04-2022
... Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, dos cargos de que ... tratam os incisos X e XI do art. 1º da Lei nº ...
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Edição Extra – Governo do Estado, 04-04-2022
... Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, dos cargos de que ... tratam os incisos X e XI do art. 1º da Lei nº ...
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Edição Extra – Diario do Executivo, 04-04-2022
... Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, dos cargos de que ... tratam os incisos X e XI do art. 1º da Lei nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 30-01-2020
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e arts. 13 ... e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 com as ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 30-01-2020
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e arts. 13 ... e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 com as ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-01-2020
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e arts. 13 ... e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 com as ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.316004-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ILEGALIDADE DA ELIMINAÇÃO DO CERTAME. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ART. 5º, INCISO LVII, DA CR/88. A existência de Termo Circunstanciado (TCO), com extinção da punibilidade, não constitui motivo suficiente e razoável para a eliminação de candidato...
... Por sua vez, a Lei Estadual nº 15.302/2004, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 18-09-2019
... de 12/04/1999; 4º quinquênio a partir de 10/04/2004, ficando, assim, ... retificado a publicação no Minas Gerais de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 19-04-2023
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 19-12-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 19-12-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 com as alterações ...
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Acórdão nº 1.0024.11.069607-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... ademais, oriunda do texto expresso legal (Lei Estadual nº 15.302, de 2004), daí porque, não se olvide que os indivíduos que pretendam ingressar ...