lei 15302 2004
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 14-11-2023
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 22-10-2019
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de ... 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 11-10-2017
... 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de ... 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 17-11-2022
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 17-11-2022
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-08-2019
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com ... as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-08-2019
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com ... as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 09-03-2021
... 14 das Leis 15.301 de 10 de agosto de 2004 e 15.302 de 10 de ... agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 09-03-2021
... 14 das Leis 15.301 de 10 de agosto de 2004 e 15.302 de 10 de ... agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 18-10-2023
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e arts. 13 e ... 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 com as ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 22-10-2020
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 22-10-2020
... 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ...
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Edição Extra – Diario do Executivo, 04-04-2022
... Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, dos cargos de que ... tratam os incisos X e XI do art. 1º da Lei nº ...
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Edição Extra – Governo do Estado, 04-04-2022
... Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, dos cargos de que ... tratam os incisos X e XI do art. 1º da Lei nº ...
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Edição Extra – Governo do Estado, 04-04-2022
... Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, dos cargos de que ... tratam os incisos X e XI do art. 1º da Lei nº ...
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Edição Extra – Diario do Executivo, 04-04-2022
... Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, dos cargos de que ... tratam os incisos X e XI do art. 1º da Lei nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-01-2020
... 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e arts. 13 ... e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 com as ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.316004-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2016
... Por sua vez, a Lei Estadual nº 15.302/2004, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 18-09-2019
... de 12/04/1999; 4º quinquênio a partir de 10/04/2004, ficando, assim, ... retificado a publicação no Minas Gerais de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 19-04-2023
... 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302 ... de 10 de Agosto de 2004, com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 19-12-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 com as alterações ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 19-12-2017
... CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 com as alterações ...