lei 1806
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Decisão Monocrática Nº 4002695-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2019
... 1806 do Código Civil (Lei 10406, de 2002) e com anuência de seus cônjuges anteriormente qualificados, declaram que renunciam à herança que lhes toca, ...
- Acórdãos nº 2027426-89.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
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Processo Nº 1806/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Febrero de 2014
Objeto: Interessados: Roselaine Aparecida da Silva e outros - Edital nº 001/2012 - Concurso nº 001/2012Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: CORPO DE AUDITORES
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 161700-97.2005.5.03.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1º-A, INCISOS I, II, III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE FRAGMENTO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONSUBSTANCIA A TOTALIDADE DA
... de vigência da Lei de Reforma Trabalhista houve intensa movimentação processual. [ ... ] ... (fl. 1806/1807) ... Nesse contexto, correta a decisão monocrática que entendeu que o requisito do artigo 896, ... §1º-A, da CLT não foi ... - Acórdãos nº 2200615-45.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
- Decreto nº 50.495 de 25/04/1961. DETERMINA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ANUAIS PELA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... funcionamento, solicitando o comparecimento da autora à referida Secretaria, a fim de regularizar a situação, com base na Lei Municipal n° 1806 de 03/09/2019 ... Relata que compareceu à SEDUR e solicitou o alvará de funcionamento, mas o pedido foi indeferido, sob o argumento de que “ ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 12 DE JUNHO DE 1962. Assegura Isenção do Imposto de Renda e Adicional de Renda as Industrias de Beneficiamento e de Artefatos de Borracha e as de Beneficiamento de Tecelagem de Juta Localizadas Na Amazonia.
- Publicações Municipais
- Publicações Municipais
- Publicações Municipais
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Acórdãos nº 2100940-70.2022.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2022
... ilegalidade quanto à necessidade de formalização de requerimento de desconto no valor do IPTU no prazo estabelecido na Lei Municipal 1806/98, o que deve ser observado pelos contribuintes, não podendo ser concedidas exceções, senão por ingerência do ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... O Code de procedure civile foi promulgado em 1806, grandemente influenciado pela ordonnance civile pour la réformation de la justice, de 1667, sobre processo civil ... Em 1807 foi a vez do ...
- Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
- DECRETO Nº 39001, DE 10 DE ABRIL DE 1956. Altera o Programa de Emergencia da Valorização Economica da Amazonia.
- Acórdão Nº 0100060-79.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 13-03-2020
- DECRETO Nº 58989, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Altera o Regulamento da Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia, Aprovado Pelo Decreto 34.132, de 9 de Outubro de 1953, e da Outras Providencias.
- Acórdãos nº 0027647-05.2011.8.26.0577 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
- Ubaíra - Vara cível
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Decisão monocrática Nº 1806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2023
1. Trata-se de pedido de prisão preventiva para fins de extradição, apresentado por meio da Nota Verbal EP/BR/3/228/2022, da Embaixada do Paraguai, em desfavor do nacional paraguaio Jorge Osmar Pinto Boniaque. O pedido foi apresentado na forma do art. 84, § 2º, da Lei nº 13.445/2017, juntamente com o pedido de extradição. 2. De
- Ubaíra - vara cível
- Ubaíra - Vara cível
- DECRETO Nº 38266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955. Altera o Orçamento e Programa de Emergencia da Valorização Economica da Amazonia.