lei 1806
- DECRETO Nº 41371, DE 23 DE ABRIL DE 1957. Altera o Orçamento e Programa de Emergencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia.
- DECRETO Nº 37395, DE 25 DE MAIO DE 1955. Altera o Orçamento o Programa de Emergencia da Valorização Economica da Amazonia.
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 613E-1806-33D6-7F5C e senha AD2F-351C-A32D-2B73 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 138 ... MS 34394 / DF ... do cargo, ... - Parte geral
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Acórdão Nº 0100775-58.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 17-12-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA MÍNIMA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DEFICITÁRIAS COM RECURSOS DAS RECEITAS LÍQUIDAS DAS SERVENTIAS EM SITUAÇÃO DE INTERINIDADE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO COJUS1. A complementação de renda mínima das serventias extrajudiciais deficitárias pode ser feita com recursos provenientes das receitas líquidas
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1806-67.2010.5.02.0025)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1806-69.2016.5.12.0028)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1806-74.2011.5.02.0076)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1806-36.2011.5.15.0004)
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Diário Oficial del 30-03-2021 - Poder Legislativo
... 1806/2021, ... da deputada Delegada ... Gleide Ângelo (PSB), e nº ... 1869/2021, do deputado Jo- ... aquim Lira (PSD), tratam da ... notificação, ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1806-05.2016.5.13.0008 )
- nº 96.01.30544-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Febrero de 2002
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Acórdão Nº 5066745-96.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO QUE HABILITOU OS FILHOS SUCESSORES QUANTO AO CRÉDITO DO FALECIDO CREDOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA QUE DEFENDEU TER OCORRIDO A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INDICATIVOS DA INTENÇÃO DOS HERDEIROS DE HABILITAREM-SE. HIPÓTESE DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. NÃO ABRANGÊNCIA DO
- Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
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Acórdão Nº 0720366-58.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR APOSENTADO. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO ESTADO DE ALAGOAS. ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSEGUIMENTO APENAS EM DESFAVOR DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA. PAGAMENTO DOS PROVENTOS EM OBSERVÂNCIA...
- Decisão Monocrática Nº 0001624-23.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 02-03-2016
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012221-34.2020.8.19.0026 (Criminal), 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA PROFESSOR ESTADUAL. Colegiado reformou a sentença de improcedência proferida pelo Juízo a quo para condenar o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de adequar o vencimento base da Autora ao piso nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. Alegação de omissões,
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Poder Legislativo-2021-04-15
... No que se refere aos cartó- ... rios, o texto aprovado foi um ... substitutivo da Comissão de ... Justiça que juntou um projeto ... (nº 1806/2021) da parlamen- ... tar a outro (nº 1869/2021), ... do deputado Joaquim Lira ... (PSD). Essas entidades de- ... verão se reportar ao Ministé- ...
- Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Atos administrativos, Pró-cultura RS LIC - Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº 13.490/2010 Projeto cultural "Aprovado"
... 22/1100-0001694-6 / Feira do Livro de Picada Café / 1806 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PICADA CAFÉ / R$ 78.097,00 ... 22/1100-0001595-8 / Turnê Orquestra de Sopros de Horizontina / 5441 - LCK EVENTOS E ...
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Atos administrativos, Pró-cultura RS LIC - Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº 13.490/2010 Projeto cultural "Aprovad
... 23/1100-0000260-6/ Lux Perpetua: o caminho da fé através dos vitrais/ 1806 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PICADA CAFÉ/ ... R$ 56.942,00 ... 23/1100-0000261-4 / X Festival Regional Nossa Arte - 4º Conselho das APAEs & APAE ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... , solicitando o comparecimento dos autores à referida Secretaria, a fim de regularizar a situação, com base na Lei Municipal n° 1806 de 03/09/2019. Relataram ter comparecido à SEDUR e solicitado o alvará de funcionamento, mas o pedido foi indeferido, sob o argumento de que “ ...